Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso. Notícias relacionadas:Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado.Mulher de Moraes nega vínculo pessoal com Vorcaro em viagem de jatinho.Defesa de Daniel Vorcaro pede revogação de prisão preventiva a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. Na decisão, o ministro citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte. Notícias relacionadas:Mulher de Moraes nega vínculo pessoal com Vorcaro em viagem de jatinho.”Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro. Com a…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual que delibera sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, que suspendeu a campanha. Notícias relacionadas:TSE suspende campanha de Deltan ao Senado pelo Paraná .TSE vai enviar alertas no e-Título com orientações para eleições.TSE rejeita por unanimidade o registro de candidatura de Pablo Marçal.Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 0 pela manutenção da decisão. Além do…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios. A análise do caso será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30. Os ministros acataram questão de ordem formulada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, para que os sindicatos que representam os trabalhadores possam se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre novos documentos que pedem o reconhecimento da abusividade da greve. Notícias relacionadas:Após semana em greve, empregados dos Correios têm dissídio na segunda.Trabalhadores dos Correios estão em greve por tempo indeterminado.Aposentado ou pensionista que votar não precisará…
O escritório de advocacia Barci de Moraes afirmou neste domingo (20) que não há vínculos pessoais nas contratações de viagens de táxi aéreo para os profissionais da banca. A manifestação foi divulgada após a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, publicar um vídeo que mostra o desembarque do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares e sua esposa, Viviane Barci, sócia do escritório, no aeroporto Santos Dumond, no Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 2025. Notícias relacionadas:Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM.Defesa de Daniel Vorcaro pede revogação de prisão preventiva a…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. Notícias relacionadas:CVM multa Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário.Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM.Senadores cobram CVM por suposta omissão no caso do Banco Master.A decisão foi proferida na…
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Pela decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), os atos de campanha devem ser suspensos até decisão final do tribunal. Notícias relacionadas:Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado.Justiça Eleitoral rejeita cerca de 1,2 mil registros de candidatura.Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização.As aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e o acesso ao fundo eleitoral de campanha também ficam interrompidos. Deltan é alvo de…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Notícias relacionadas:AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família.Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa. “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço. O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes. Notícias relacionadas:STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão.TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas.O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18). Em junho deste ano, Eduardo…
A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores. O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público. Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos…