O acompanhamento da movimentação financeira dos contribuintes pela Receita Federal, que ganhou atenção neste começo de ano com mudanças anunciadas pela governo, é apenas um dos itens checados pela malha fina do Leão na declaração anual do Imposto de Renda (IRPF).
Depois de anunciar a ampliação da fiscalização de transferências de valores, incluindo “fintechs” e instituições de pagamento — como “maquininhas”, englobando dados do PIX —, o governo recuou da medida por conta de fake news e de críticas nas redes sociais.
Além das movimentações financeiras, o Fisco checa, com a ajuda de supercomputadores e de inteligência artificial, uma quantidade enorme de informações dos contribuintes.
Ao todo, são mais de 160 filtros de checagem de dados na declaração do Imposto de Renda, que tem de ser entregue todos os anos.
Em 2024, quem recebeu mais de R$ 30,6 mil, no ano anterior, teve deve declarar.
Alguns cruzamentos são mais simples, como CPF, endereço, dependentes, ou seja, informações pessoais.
Outros cruzamentos referem-se a informações financeiras.
Entre as informações obtidas e checadas pela Receita, estão:
- rendimentos;
- movimentações financeiras no PIX (acima de R$ 2 mil por mês);
- pagamentos no débito (acima de R$ 2 mil por mês);
- cartões de crédito (acima de R$ 2 mil por mês);
- aluguéis;
- despesas médicas (titular e dependentes, com recibos digitais a partir de 2025);
- mercado acionário e criptoativos;
- automóveis;
- aplicações em renda fixa;
- número de dependentes;
- despesas com educação (titular e dependentes);
- previdência complementar;
- gastos com empregados domésticos,
- informações sobre imóveis, incluindo compra e venda;
- carnê leão;
- bens no exterior;
- deduções de incentivo cultural;
- contribuição a entidades beneficentes.
O objetivo é saber se os valores declarados no Imposto de Renda estão corretos, ou se eles precisam ser ajustados.
Quando isso ocorre, os contribuintes caem na malha fina do Leão e têm de enviar declarações retificadoras e pagar a diferença ao governo.
Caso não concorde, o contribuinte tem de apresentar documentos ao Fisco para comprovar que está correto.
No ano passado, mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina. Desse total, 1,04 milhão (ou 71%) tinham imposto a restituir.💲Os motivos que levaram à malha fiscal em 2024 foram:
Imposto de Renda pago durante o ano de 2023 (1,1%): diferença entre o valor de imposto pago declarado na DIRPF e os valores registrados nas bases da Receita Federal, como carnê-leão e imposto complementar.
Deduções (57,4%): as despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 51,6% desse total;
Omissão de rendimentos (27,8%): inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes;
Diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%): diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Dirf;
Deduções de incentivo (2,7%): inclui doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, incentivo ao esporte e cultura, e doações feitas durante o mesmo ano da entrega da DIRPF;
Rendimentos Recebidos Acumuladamente (1,6%): diferenças entre as informações declaradas e as fornecidas pelos responsáveis pelo pagamento de rendimentos na Dirf;
Big Brother fiscal?
Segundo o presidente do Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, o Fisco já tem informações sobre “quase tudo” o que as pessoas fazem que possa ser registrado.
Questionado se existe um big brother fiscal ou tributário no país, ele avaliou que esse acompanhamento por parte do Estado em cima dos contribuintes acontece no mundo todo.
“A Receita cruza informações de bancos, do carro que você compra, de imóveis que você compra, vende ou aluga. Quase tudo o que você faz, tem informação para a Receita. Se você quer fazer um ilícito, usa dinheiro”, declarou Mauro Silva
Segundo ele, a carga tributária é alta no Brasil, atingindo 32% do PIB em 2023, bem acima da média dos países emergentes, porque há sonegação de tributos.
“Você tem uma obrigação de pagar tributo, declarar isso corretamente. A Receita recebe essa informação [de movimentação financeira dos contribuintes]. Esta desconfiando de você? Não. Está fazendo uma seleção [para fiscalizar]”, explica.
“Se todo mundo pagar o que deve, vai todo mundo pagar menos. Quando a Receita colhe dados e combater a sonegação, está fazendo em beneficio de todos, para que todos paguem menos”, concluiu o presidente do Unafisco.
Apesar do alto número de checagens, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que o brasileiro viva em um “big brother tributário”.
Ele afirmou que os avanços proporcionados pela declaração pré-preenchida, que ganharam relevância e tiveram uso maior nos últimos anos, têm diminuído as retenções em malha fina.
🔎Nesse tipo de declaração, o Fisco preenche parte dos campos para o contribuinte, que apenas confirma as informações. Esse preenchimento é feito justamente com as informações enviadas pelas instituições financeiras, escolas, planos de saúde e cartórios, entre outros.
“Olha, eu não diria a Big Brother, porque, de fato, e eu falo de coração. Para Receita Federal, a gente quer diminuir o volume de malha fina, por exemplo, de problema da pessoa física, porque é relevante. O volume é tão grande de pessoas que, por pequenos erros, cada vez menos agora porque com a pré-preenchida isso diminuiu muito. Como eu disse, com o fim do recibo [em papel na área de saúde, na realidade], eu estou muito animado que isso se reduza”, declarou Barreirinhas.
Ele afirmou que a malha fina realiza cruzamento automático de informações para que não seja necessário utilizar os auditores do órgão nas fiscalizações dos trabalhadores.
Segundo o secretário, o alvo têm de ser as maiores empresas, cuja eventual sonegação representam “grandes valores” em termos de arrecadação.
Barreirinhas também citou o foco em pessoas que buscam ocultar a origem ilícita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou do crime organizado.
“O que eu preciso é liberar [com o cruzamento de informações] a força da Receita Federal para ir atrás de quem usa, por exemplo, esses meios de pagamentos, esses instrumentos em diversas contas correntes, em nome de laranjas, que use se utilizam disso para movimentar recursos ilícitos, para fazer lavagem de dinheiro. Esse que tem que ser o enfoque será o enfoque cada vez mais da Receita Federal”, concluiu o chefe do Fisco.
Com o recuo do governo nas regras de fiscalização do PIX, mais de 200 instituições financeiras continuarão sem a obrigatoriedade de ter de enviar os dados da movimentação financeira dos seus clientes à Receita Federal.
São as “fintechs” e as instituições de pagamentos que operam no PIX. Elas estão listadas no site do Banco Central.
Fonte: www.g1.globo.com
