Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.  Notícias relacionadas:CNJ faz operação em gabinete de desembargador ligado a Nunes Marques.Dino manda Polícia Federal investigar atuação da CVM no caso Master.Conselho do MPF forma maioria para manter Gonet no caso Master.O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação…

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para manter procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução das investigações que envolvem o Banco Master.  O colegiado analisa uma representação apresentada por deputados do Partido Novo que pede o afastamento de Gonet das investigações e a apuração de sua atuação no caso. Notícias relacionadas:Conselho do MPF tem 3 votos para manter Gonet à frente do caso Master.Até o momento, seis conselheiros votaram pela permanência de Gonet na condução das investigações. Os conselheiros ainda vão deliberar sobre a abertura de uma investigação contra o procurador. Nesse…

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai ser reunir nesta sexta-feira (25) para decidir se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, será investigado pelas citações ao nome dele nas conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise do caso está prevista para começar às 10h e será transmitida pelo canal do MPF no Youtube.   Notícias relacionadas:Paulo Gonet nega proximidade com Daniel Vorcaro.STF: Gilmar critica exposição de Gonet no caso Master por Mendonça.Dino manda Polícia Federal investigar atuação da CVM no caso Master.Gonet é o presidente do CSMPF, mas a sessão será comandada…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. Notícias relacionadas:TST diz que greve dos Correios não é abusiva .O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre um pedido para garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições. Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a questão. Notícias relacionadas:Nunes Marques diz que e-Título poderá ser baixado em dia de votação.Entidades pedem livre acesso à internet nas 72h anteriores às eleições.TSE cria ferramenta de IA para acesso a informações sobre eleições.“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Notícias relacionadas:CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master.As buscas foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumpridas pela Polícia Federal (PF).  A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos…

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.  A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União. Notícias relacionadas:Fux pede a Senado posição sobre acessos de Vorcaro e esposa…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.  Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados. Notícias relacionadas:Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.  Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios. Notícias relacionadas:Iniciativas tentam facilitar acesso e permanência de mães na ciência.Adoção: novo aplicativo amplia busca ativa de crianças e adolescentes.Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda.…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.  Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados. Notícias relacionadas:Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de…