Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após de defesa de Vorcaro pedir a revogação da prisão. Notícias relacionadas:Defesa de Vorcaro reforça pedido de soltura no STF .GDF pede transferência de R$ 2,2 bilhões do pai de Vorcaro para BRB .Fachin mantém prisão de cunhado de Vorcaro.O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. Gonet afirmou que a soltura de Vorcaro…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigora desde 1940. O plenário da Corte começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal. Notícias relacionadas:STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News.O trecho do código isenta de punição o cônjuge que comete furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa. No entendimento de Toffoli, que é relator do caso, a imunidade, conhecida…
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano. A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurídico da campanha acusou a Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O advogado Angelo Longo Ferraro citou…
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte. A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para os pagamentos. No MP, a despesa calculada é de R$ 324 milhões. Notícias relacionadas:STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos…
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças tinham começado a valer no último sábado (7). Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de maquinas de cartão que aceitam o VR e o VA. A União poderá recorrer da decisão. Notícias relacionadas:Vales refeição e alimentação podem ser aceitos em mais maquininhas.BC passa a divulgar lista de empresas aptas a operar com criptoativos.Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6×1.A decisão…
A Meta enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação na qual nega as acusações de ter distribuído de forma enviesada conteúdo político na campanha eleitoral deste ano. A manifestação foi protocolada na última sexta-feira (6) nas ações abertas durante o período eleitoral. De acordo com a empresa, que é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, os relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram direcionamento não levou em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos. Notícias relacionadas:PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news.Fux suspende afastamento de juíza da Lava…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. Para a PGR, o inquérito deve ser encerrado porque já cumpriu o objetivo da investigação. Notícias relacionadas:Fux suspende afastamento de juíza da Lava Jato punida pelo CNJ.Justiça do RJ mantém prisão de lutador que agrediu vizinhas.Falecido deixou dívidas? Saiba quem deve pagar.O pedido foi feito de forma sigilosa, ou seja, sem detalhes divulgados, e encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Não há prazo para decisão. No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de plataformas de jogos online, as chamadas bets. Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica. Notícias relacionadas:Rio: Receita apreende entorpecentes em galpão de transportadora.Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets.Ex-funcionários e colaboradores da Oi começam a receber indenizações.Para o procurador-geral, os processos devem ficar suspensos até que o STF tome…
A Justiça Federal decidiu rejeitar na quinta-feira (5) uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. A ação do MPF aponta que a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo no gabinete de Bolsonaro, mas não exerceu a função. Notícias relacionadas:Justiça Eleitoral terá atendimento remoto em Libras.Justiça autoriza volta do funcionamento de três bets no Brasil.Conforme a acusação, Walderice, que mora em Angra dos Reis,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Após receber o parecer da PGR, Fachin vai decidir se Vorcaro poderá ser solto. Não há prazo para decisão. Notícias relacionadas:Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6×1.TSE altera entendimento sobre cota de gênero e mantém mandato.GDF pede transferência de R$ 2,2 bilhões do pai de Vorcaro para BRB .O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha,…