Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral. O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral. Notícias relacionadas:Eleições 2026: campanha Boto Fé no Voto quer combater desinformação .Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano.Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026.Profissionais de diversas áreas vão participar do grupo, entre eles especialistas em tecnologia da informação, segurança…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais. A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line, as chamadas bets. Notícias relacionadas:Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para bets em 2025.SUS terá 100 mil teleatendimentos mensais para vício em bets .Bets: pedidos em plataforma de autoexclusão crescem 7 vezes na Copa.Para o ministro,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual. A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Notícias relacionadas:STF inicia análise de leis sobre meio ambiente e terras indígenas.STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência.SUS terá 100 mil teleatendimentos mensais…
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para receber a visita de seus filhos no próximo domingo (9) para comemorar o Dia dos Pais. Bolsonaro está em prisão domiciliar e quer autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro. Notícias relacionadas:Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais.TCU envia à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas rejeitadas.Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ.Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do ex-presidente afirmaram que a visita terá “caráter humanitário” para preservar os vínculos familiares.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. A magistrada ficou conhecida após atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Notícias relacionadas:CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz.Com saída de Moro, juíza Gabriela Hardt assume Lava Jato.Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com órgãos d o governo federal. Os detalhes da investigação estão em segredo de Justiça e não foram divulgados. Notícias relacionadas:PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS.PF apreende carros de luxo em operação contra Careca do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Notícias relacionadas:Defesa diz que Bolsonaro não autorizou…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”. As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho. Notícias relacionadas:TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica.Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto.TSE terá outra reunião com embaixadores para explicar urna eletrônica.Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais. A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e será chamada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A sessão está prevista para começar às 10h. Notícias relacionadas:CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes.STF…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. Fachin discursou na abertura da sessão desta tarde, que marcou a retomada dos trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho. Notícias relacionadas:STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha.Fachin repudia fala de Milei contra Moraes e reafirma autonomia do STF.Segundo o presidente, o Supremo considera “natural” que suas decisões contestadas. “Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam…