Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. “Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.” Notícias relacionadas:Polícia investiga homem que gravou vídeo com Fernando Henrique Cardoso.Articulação de…
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar crédito extra de R$ 208,9 milhões com o objetivo de pagar penduricalhos – como são conhecidas as verbas indenizatórias e outras gratificações que se somam aos vencimentos dos juízes. Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão informou não haver mais a necessidade de suplementação orçamentária, devido ao surgimento de novas receitas que permitem ao Judiciário fazer os pagamentos com verbas próprias. Notícias relacionadas:Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar…
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que envie novo pedido de soltura do ex-banqueiro, para que seja decidido pelo ministro Gilmar Mendes, por ser o mais antigo da Corte. Em paralelo, a defesa também ingressou com petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que o STF afronta o princípio do juiz natural, segundo o qual não poderia haver escolha ocasional do relator para o caso Master. Eles pediram medida cautelar que determine a soltura imediata de Vorcaro. Notícias relacionadas:STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News.Prefeitura de SP…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do cargo, por dois anos, a juíza federal Gabriela Hardt. A medida fora determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de irregularidades na condução da Operação Lava Jato. Entre as principais razões para suspender a punição, Fux citou a prescrição da pretensão de punir a magistrada. O ministro apontou que o CNJ estourou o prazo de cinco anos entre o momento que tomou conhecimento da infração que teria sido cometida pela magistrada e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela. Notícias relacionadas:Ministro Luiz Fux…
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, conforme divulgado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, em redes sociais. O Enem começou a ser aplicado em todo o país a partir das 13h30 (horário de Brasília). Os portões nos locais de aplicação foram fechados às 13h. Notícias relacionadas:Aplicação do Enem é operação de guerra contra o retrocesso, diz Lula.Enem 2026 estreia apoio emocional e novas regras de acessibilidade.A redação é considerada uma das principais provas a ser enfrentada pelos candidatos, uma vez que…
Ao aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais de 5 milhões de inscritos, o Brasil trava uma guerra contra o retrocesso, afirmou neste domingo (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós aqui estamos fazendo uma guerra contra o retrocesso, uma guerra pela educação, uma guerra que significa paz.” Notícias relacionadas:Enem 2026 estreia apoio emocional e novas regras de acessibilidade.Enem 2026: candidatos vivem expectativa sobre o tema da redação.Enem: confira as regras, os horários e os itens proibidos na prova.Lula destacou a relevância do processo durante live transmitida a partir do centro de monitoramento da realização…
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5), por 6 a 1, alterar um entendimento sobre cassação de chapa por fraude à cota de gênero. A decisão vai permitir que candidatas eleitas mantenham o cargo mesmo após a cassação da chapa. Desde 2016, o TSE mantinha o entendimento de que toda a chapa envolvida na fraude à cota de gênero deveria ser cassada. No entanto, na decisão desta quinta-feira, o plenário decidiu que a candidata que integra a chapa, mas não teve envolvimento direto com a fraude, pode manter o mandato para o qual foi eleita. Notícias…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam o chamado Inquérito das Fake News. As investigações encerradas tinham como alvo o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos. Notícias relacionadas:Fachin diz que vontade dos eleitores deve ser respeitada .PF desmente Veja; Padilha aciona Justiça sobre fake news contra Lula.STF nega ter ordenado buscas em endereços de Flávio Bolsonaro.Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um…
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), que a condenação colegiada por lesão corporal contra a mulher é razão para inelegibilidade. Por unanimidade, os ministros confirmaram a rejeição do registro de candidatura ao advogado João Francisco de Assis Neto, que queria se candidatar a deputado federal por Alagoas. O registro de candidatura já havia sido negado, por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em setembro, após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Notícias relacionadas:Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral.Assédio eleitoral: saiba como denunciar crime mesmo após eleições.Denúncias de assédio eleitoral no trabalho…
As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros nos últimos três dias, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Até a manhã de segunda, o órgão havia recebido 1.937 denúncias do tipo. Desde então, a busca pelo MPT vem aumentando aceleradamente e as novas ocorrências já correspondem a cerca de 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026. Notícias relacionadas:Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral.Assédio eleitoral: saiba como denunciar crime mesmo após eleições.Entidades estimulam domésticas a denunciar assédio eleitoral.O maior número de…