Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União revela fragilidades dos presídios estaduais de todo país. Apenas 10% dessas unidades prisionais possuem bloqueadores de celulares ativos até o final de 2025. Isso significa que dos cerca 1,3 mil presídios auditados, apenas 137 possuíam bloqueadores de sinal de telefonia até o fim do ano passado. A auditoria “Sistema prisional: falta de padrões para combater a atuação de organizações criminosas” foi um dos temas escolhidos pela população na segunda consulta pública do Portal de Participação Cidadã do TCU.
O dado em si joga luz sobre outras demandas que precisam ser repensadas ou combatidas em relação a segurança nos presídios: o controle da entrada dos telefones, as ordens criminosas que são dadas de dentro do estabelecimento prisional para quem está nas ruas e a o controle de líderes de facções mesmo estando presos, entre outras falhas. Antes da inexistência dos bloqueadores existe flagrante fragilidade em relação aos controles de acesso e as rotinas de inspeção dentro dos presídios, segundo o TCU. Além disso, o Tribunal destaca a inexistência de um “protocolo nacional de segurança penitenciária consolidado e implementado de maneira uniforme”.
A auditoria apontou a existência de dificuldades técnicas e regulatórias para a instalação dos bloqueadores de funcionamento de aparelhos celulares, destacando alguns pontos como a proximidade de antenas de telefonia; a ocupação residencial nas proximidades dos presídios e uma carência ação conjunta envolvendo a Anatel, as operadoras de telefonia e os órgãos de segurança dos Governos.
Diante do cenário, o TCU determinou, entre outras coisas, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública revise os mecanismos de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação relacionados à Política de Fortalecimento do Sistema Penal. O prazo para a revisão ser concluída é de 360 dias. Neste período a Secretaria Nacional de Políticas Penais deve concluir a edição final do Manual Orientador de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para os Estados, além do protocolo unificado nacionalmente que oriente, dentre outras necessidades como deve ser o controle de acesso e revista das pessoas, da entrada de itens e veículos, entre outros.
Durante a apresentação do relatório o Tribunal de Contas da União abriu votação da 3ª Consulta Pública de Participação Cidadã, para que a população possa indicar quais são as próximas auditorias que o órgão deve realizar. A votação, que faz parte da campanha “Você Escolhe, o TCU fiscaliza”, ficará aberta até 1º de fevereiro de 2027 através do site cidadao.tcu.gov.br.
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