Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (8) representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas no país. Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Notícias relacionadas:Milhares de indígenas marcham em Brasília em defesa de seus direitos.No ano passado, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) vão promover nesta quarta-feira (9) uma ação para garantir aos indígenas que estão no Acampamento Terra Livre (ATL) o direito à inclusão do nome da etnia no registro civil. A ação será promovida das 12h às 19h, no Complexo Funarte, em Brasília, onde os indígenas estão acampados. Notícias relacionadas:Primeiros registros civis indígenas sem ação judicial são entregues.Indígenas lotam plenário da Câmara em sessão que exalta mobilização.A inclusão do nome indígena no registro civil passou a ser permitida em dezembro do ano passado, por…
A defesa do ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, recorreu nesta terça-feira (8) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou multa de R$ 20 mil. Martins é um dos denunciados do núcleo 2 da trama golpista. Ontem (7), o ministro aplicou a multa após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares. Notícias relacionadas:Moraes multa Filipe Martins em R$…
O ex-diretor da Policia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu nesta segunda-feira (7) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar presencialmente o julgamento dos acusados do núcleo 2 da trama golpista nos dias 22 e 23 de abril. Vasques é um dos seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela acusação de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Se a denúncia da PGR for aceita, eles se tornarão réus e vão responder a um processo criminal. Notícias relacionadas:STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário.Zanin nega prisão domiciliar para…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, um dos denunciados pela trama golpista. A medida foi tomada após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares. Notícias relacionadas:Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF.STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário.Forças Armadas já…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP). A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa. Notícias relacionadas:Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF.Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2. Notícias relacionadas:Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF.PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci .Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor. O julgamento virtual começou na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 22 e 23 de abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tornar réus os acusados do núcleo 2 da trama golpista. As sessões estavam previstas para os dias 29 e 30. A Primeira Turma da Corte reservou três sessões para julgar a denúncia que vai decidir se os acusados se tornarão réus e responderão a processo criminal. No dia 22, as sessões serão pela manhã, com início às 9h30, e à tarde, às 14h. No dia 23, o colegiado iniciará o julgamento às 8h. Notícias relacionadas:PGR…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”. Notícias relacionadas:Ministro do STF muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima .STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios.Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Léo Índio, como é conhecido, fugiu para a Argentina após virar réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no mês passado pela Primeira Turma da Corte. Notícias relacionadas:Deputado pede ao STF que réus do 8/1 recebam assistência religiosa .Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci.MPF pede mudança de nomes de…