Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo. Notícias relacionadas:Haddad: 90% do decreto do IOF é incontroverso.Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF.Congresso defende no STF votação que suspendeu decreto do IOF .O decreto fazia…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão explique o suposto descumprimento das regras de prisão domiciliar. Brazão é um dos réus da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Notícias relacionadas:Câmara cassa mandato do deputado Chiquinho Brazão.Moraes concede prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão.PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle.A decisão de Moraes foi proferida após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informar ao STF que o sistema responsável…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano. Notícias relacionadas:Moraes repreende advogado de ex-assessor de Bolsonaro.Cid reafirma que Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião.No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu nesta segunda-feira (14) a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, durante uma audiência do processo da trama golpista. O episódio ocorreu durante o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Notícias relacionadas:Moraes determina multa de R$ 7,3 milhões a blogueiro Allan dos Santos.Cid reafirma que Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião.No STF, servidor diz que governo Bolsonaro tentou ligar Lula a facção.No início da oitiva, o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Martins, pediu a suspensão da audiência alegando que não teve…
O tenente-coronel Mauro Cid começou a prestar novo depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A oitiva começou às 14h15. Cid foi chamado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para depor como testemunha de acusação dos réus dos núcleos 2,3 e 4 do processo sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. Notícias relacionadas:Trama golpista: Moraes mantém prisão do general Mário Fernandes.Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista .Por ter assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), o militar responde ao processo em liberdade, mas é obrigado a…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira (10), em Brasília, que o país está escrevendo um “capítulo inédito na história da resistência democrática”. Sem citar os ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à atuação do STF no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o decano do STF afirmou – nas redes sociais – que o Brasil vive um momento histórico de defesa da democracia contra “forças que ameaçam”. Notícias relacionadas:IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL.Gilmar Mendes recebe indígenas do povo Munduruku no STF.”Essas singularidades definem o momento histórico da…
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu nesta quinta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o bloqueio das contas bancárias do deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A parlamentar também solicitou o bloqueio de investimentos financeiros, imóveis e das doações em dinheiro feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, para bancar a estadia dele nos Estados Unidos. Notícias relacionadas:Tarifaço: Congresso pede diálogo nos campos comercial e diplomático.Em carta a Lula, Trump anuncia tarifa de 50% a produtos brasileiros.Taxação é grande equívoco dos EUA contra o Brasil, diz Alckmin.Em março deste ano, Eduardo pediu licença do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o blogueiro Allan dos Santos pague multa de R$ 7,3 milhões pelo sucessivo descumprimento da proibição de uso das redes sociais. A decisão foi assinada na segunda-feira (7) e divulgada hoje. A decisão de Moraes foi proferida após Allan dos Santos realizar mais uma postagem nas redes sociais e pedir aos seus seguidores que enviem para ele um dossiê sobre cada funcionário que trabalha com os ministros do STF. “Quero saber quem são, onde trabalharam, se possuem empresas no nome deles, sobretudo no exterior. Pagarei 150 dólares por…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (9) que o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas poderá ficar fora da meta fiscal, além do arcabouço fiscal. Na semana passada, Toffoli homologou o plano e autorizou que os recursos para o pagamento não entrem no limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Notícias relacionadas:Haddad elogia retirada do ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal.INSS: mais de 2 milhões de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, um dos réus no processo da trama golpista. O militar está preso desde novembro do ano passado. Na decisão, o ministro entendeu que a manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento do processo. Notícias relacionadas:Moraes diz que Eduardo Bolsonaro interfere em processo na Corte.Golpe: testemunhas de réus dos núcleos 3 e 4 começam a depor dia 14.Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista .”Verifica-se a necessidade de resguardar a ordem pública e…