Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para a próxima quarta-feira (13) uma audiência para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A confirmação da data foi encaminhada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Notícias relacionadas:STF retoma no dia 15 julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma.Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa.Entenda a situação de Carla Zambelli após prisão na Itália.No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) que não cabe às embaixadas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação dos magistrados da Corte. A reação do ministro foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos publicar uma nota na quinta-feira (7) na qual ameaça o ministro Alexandre de Moraes e quem o apoia. Além disso, a representação diplomática disse que “monitora a situação de perto”. Notícias relacionadas:Itamaraty convoca chefe da Embaixada dos EUA após ameaça ao Judiciário.Lula e primeiro-ministro indiano conversam sobre tarifaço dos EUA.Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita de seus médicos particulares. Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que mora em Brasília. Notícias relacionadas:Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar .Moraes autoriza Bolsonaro a receber Tarcísio e outros aliados em casa.TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres.Moraes aceitou o pedido feito pela defesa para que o ex-presidente seja atendido pelos médicos Cláudio Augusto Vianna Birolini, Luciana de Almeida Costa…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. A regra se aplica aos casos de renúncia, não reeleição ou cassação. Notícias relacionadas:Oposição ocupa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. Notícias relacionadas:AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados .A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões. No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7) a alteração legislativa que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) de condenados por crimes sexuais e contra a vida. A defesa do banco de perfil genético foi feita durante o início do julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 9º-A, da Lei de Execuções Penais (LEP). Notícias relacionadas:Campanha nacional coleta DNA de familiares de desaparecidos.Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres.De acordo com o dispositivo inserido na Lei de Execuções Penais pela Lei nº 12.654/12, o condenado por crime doloso contra a vida, contra a liberdade sexual…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que as próximas nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverão ser feitas por meio de lista tríplice formada somente por advogadas. A questão foi decidida após o TSE aprovar, na manhã de hoje, uma lista formada somente por homens para sucessão do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho. Notícias relacionadas:TSE empossa dois ministros indicados por Lula.Novo presidente do TRE-RJ quer garantir lisura nas eleições.STF envia a Lula lista de indicações ao TSE formada só por mulheres .Os nomes foram encaminhados pelo TRE-RJ, para chancela do tribunal superior, e serão enviados…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos. Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”. Notícias relacionadas:“Nenhum desconforto”, diz Mendes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro.EUA revogam visto de Moraes, familiares e “aliados na Corte”.”Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar…
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Notícias relacionadas:Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer .Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro .Defesa de Bolsonaro diz que foi surpreendida com prisão domiciliar.A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a prisão do general Braga Netto. General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso em instalações do Exército no Rio de Janeiro desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Notícias relacionadas:“Nenhum desconforto”, diz Mendes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro.Moraes marca acareação entre Cid e Câmara, réus na trama golpista.Caso Kathlen: PMs são absolvidos…