Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (30), se mantém a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a retirada da internet de postagens associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como de padroeira do Brasil. Até o momento, somente o próprio Mendonça votou no julgamento, no sentido de manter a decisão pela derrubada das publicações. A sessão virtual está marcada para durar até as 23h59 desta quarta. Notícias relacionadas:Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida.Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais transparência no mercado secundário de precatórios. “O objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou Fachin em sessão do CNJ. Notícias relacionadas:Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios.Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições.Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora.O ministro destacou medidas que vêm sendo adotadas pelo CNJ para melhor administrar os precatórios, que…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, cobrando medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. O documento é datado desta segunda-feira (28). Precatórios são dívidas geradas por decisões judiciais que tenham o Poder Público como parte perdedora. O pagamento de tais compromissos depende de questões orçamentárias e segue uma fila. Para adiantar os pagamentos, é comum que a parte vencedora venda com deságio o direito a receber dinheiro no futuro. Notícias relacionadas:CNJ cancela R$ 4,7 bilhões…
A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a decisão que liberou publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida na internet. O pedido foi enviado a Fux por ele ser relator da ação sobre o Marco Civil da Internet. A campanha de Flávio quer que o ministro suspenda a decisão do ministro Flávio Dino e envie o caso ao plenário do STF, com base no julgamento no qual a Corte deu à Justiça Eleitoral poderes para pedir a remoção de conteúdos durante a campanha eleitoral. Notícias relacionadas:Associações de jogos acionam STF contra MP…
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25). A MP proibiu em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas. Notícias relacionadas:Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites.Saiba como as bets adoeceram e endividaram…
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) tem três votos para rejeitar um pedido pelo afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações sobre o caso Master. Prevalece até o momento o voto do relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que votou nesta sexta-feira (25) pelo arquivamento integral da notícia-crime no qual o Partido Novo fez o pedido. A legenda levantou suspeitas de que Gonet possa ter prevaricado na condução do caso. Notícias relacionadas:Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho.Polícia prende ex-vereadora Veronica Costa, condenada por tortura .Conselho do MPF decide se abre…
Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve concedida a prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. Notícias relacionadas:STF: defesa de…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (24) a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar o possível cometimento de crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master. A CVM é o órgão responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais. Notícias relacionadas:Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB.CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master.Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM.“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança. Na decisão assinada nessa terça-feira (22), Zanin entendeu não ter ficado comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não instalar a CPI. Notícias relacionadas:Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF.Zanin: não dá para investigar Moraes sem julgar atos de Mendonça.Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master.O requerimento de abertura…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro do STF Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Mendonça acusou Moraes de praticar ele próprio abuso de autoridade e direcionamento de investigação, ao ter solicitado à Polícia Federal, de ofício, ou seja, sem provocação, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso Master. Notícias relacionadas:Moraes defende que seu julgamento seja em conjunto com o de Mendonça.”Inconstitucional e ilegal”, diz Moraes…