Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no último domingo (4), primeiro turno das eleições majoritárias. A sessão desta quinta-feira (8) terminou com 5 votos a 2. Pela decisão da maioria, deve ocorrer a retotalização dos votos válidos, excluindo-se da conta os direcionados a Garotinho. Notícias relacionadas:MPE dá parecer favorável à desistência de recurso de Garotinho no TSE.TSE quer parecer do MP antes de decisão sobre recurso de Garotinho.Garotinho desiste de recurso e eleição do RJ pode acabar em 1º turno.Com isso, o primeiro colocado…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a validade do registro de candidatura Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O adiamento atende a um pedido da defesa do ex-procurador da República. Uma nova data de julgamento ainda deverá ser definida. Notícias relacionadas:Decisão de Nunes Marques recoloca Deltan na disputa pelo Senado no PR.Deltan obteve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), e garantiu a segunda cadeira do estado no Senado. Ex-procurador da Operação Lava Jato, o candidato foi alvo de ação protocolada pelo PT estadual para contestar sua…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) LINK 1 que proibiu a atividade das bets no país. No parecer, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pede ainda que o ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido para que os efeitos da MP sejam suspensos. Notícias relacionadas:Bets começam a sair do ar nesta terça-feira.Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda.Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição.A AGU requereu…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse neste domingo (4) não haver grandes obstáculos ou ocorrências durante a realização das eleições deste ano. Ele afastou suspeitas de interferências estrangeiras no processo eleitoral brasileiro. “Estamos a quase três horas do fim da votação e tudo tem funcionado na maior tranquilidade e transparência possível”, disse o ministro em entrevista coletiva na sede do TSE, em Brasília. Notícias relacionadas:Jornais dizem que voto no Brasil define geopolítica na América Latina.PF diz que não há risco ou indício de planos de ataque a embaixadas.Eleitores têm até as 17h para votar…
Com pouco mais de duas horas de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou em boletim que 421 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o país neste domingo (4) de primeiro turno das eleições. O número corresponde a 0,7% das 499.248 urnas empregadas na votação deste ano. A Justiça Eleitoral deixou reservadas mais 68.912 equipamentos para substituição, se necessário. Notícias relacionadas:Justiça está preparada para eleição tranquila, diz presidente do TSE.Tribunais distribuem urnas e preparam seções para eleição.Presidente do TSE diz que voto é direito fundamental dos brasileiros.O TSE não informa os motivos que levaram à substituição das urnas. Em…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro citou novos fatos e ingressou com pedido de revisão criminal, na tentativa de anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No pedido, os advogados requerem a suspensão imediata do cumprimento da pena, enquanto a revisão criminal não é julgada pelo Supremo. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso. Notícias relacionadas:STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão .Lei Seca: confira onde haverá restrição a…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) encerrar o processo em que o humorista Antonio Tabet pedia a garantia de sua liberdade de expressão por meio da manutenção, em seu perfil nas redes sociais, de uma publicação sobre a santa católica Nossa Senhora Aparecida. Dino entendeu ter havido a perda do objeto do pedido, após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido, na quarta (30), liberar a publicação. Notícias relacionadas:TSE forma maioria para manter retirada de posts sobre Nossa Senhora.Mendonça vota para manter decisão de retirar posts de Nossa Senhora .EUA destinam US$ 1…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu multar um advogado em R$ 5 mil por inserção de comandos ocultos em uma petição, com o objetivo de burlar os sistemas de inteligência artificial da Corte. O advogado Marcelo Henrique Martins, registrado na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atua na defesa de um dos réus pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Notícias relacionadas:Moraes vota para igualar tempo de licenças-maternidade e adotante.EUA destinam US$ 1 milhão para campanha contra STF, diz revista.Uma…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (30), se mantém a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a retirada da internet de postagens associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil. Até o momento, somente o próprio Mendonça votou no julgamento, no sentido de manter a decisão pela derrubada das publicações. A sessão virtual está marcada para durar até as 23h59 desta quarta. Notícias relacionadas:Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida.Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora.Dino…
A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, imediatamente, medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, atendeu a pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto deste ano. Notícias relacionadas:AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários.AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo .Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e…