Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros. Notícias relacionadas:Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes.Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça.Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes.A ideia…
A Polícia Federal (PF) apontou em relatório que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro obteve diversas vantagens indevidas em troca da atuação de órgãos estaduais em favor da refinaria Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-chefe do Executivo fluminense nega as acusações. As informações constam em relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, cujo sigilo foi levantado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Notícias relacionadas:Cláudio Castro é alvo da segunda fase da Operação Sem Refino.Justiça do Rio decreta a falência do Grupo Refit.PF prende no Rio suspeito de golpe que…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe para esse tipo de documento. Notícias relacionadas:Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (17) um encontro com mais de 100 diplomatas para apresentar o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro e seus mecanismos de segurança e transparência. A Sessão Informativa para Embaixadas será conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, que deverá apresentar o passo a passo da votação por meio da urna eletrônica. Em ocasiões anteriores, o magistrado classificou a urna eletrônica de “patrimônio do povo brasileiro”. Notícias relacionadas:OEA enviará missão internacional para acompanhar eleições no Brasil .Termina na quinta-feira prazo para solicitação de voto em trânsito.Todos os chefes de embaixadas instaladas…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. Notícias relacionadas:Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos.Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes.Dino diz que pagamento de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou neste sábado (8) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba os filhos no Dia dos Pais em sua casa, onde ele cumpre a pena de 27 anos e três de reclusão a qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ministro citou decisão anterior, em que suspendeu todas as visitas a Bolsonaro, com a exceção da equipe médica e de advogados. A medida foi tomada diante do descumprimento das condições para a prisão domiciliar, afirmou ministro. Notícias relacionadas:Bolsonaro pede ao STF para receber…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação ao mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024. Dino enviou o relatório do TCU, recebido por ele em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura…
Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Simone Macedo foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos. Notícias relacionadas:Em ato em SP, manifesto celebra democracia contra atos de 8 de janeiro.Em seguida, a defesa pediu ao Supremo que fosse considerada cumprimento parcial de pena o…
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decisão pela condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro, contudo, votaram pela pena de aposentadoria compulsória, pena menos grave que não implica a perda de cargo. Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Notícias relacionadas:Ministro Nunes Marques abre inquérito contra Marco Buzzi, do STJ.STJ prorroga sindicância…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (6) a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é julgado por importunação sexual. O posicionamento, feito em sustentação oral, é uma mudança em relação às alegações finais apresentadas antes, por escrito, pelo subprocurador-geral da República José Adonis. Ele havia opinado pela aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. Notícias relacionadas:STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio.STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio.O julgamento a portas fechadas começou por volta das 9h30 desta quinta e ocorre no plenário do STJ,…