Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contra a aplicação de sanções à campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva pelo desfile em sua homenagem realizado no carnaval deste ano pela escola Acadêmicos de Niterói. Para o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, “a homenagem não contém o pedido explícito de voto”. Ele entende que, por esse motivo, o pedido de punição deve ser negado ao partido Missão, que ingressou com a ação. Notícias relacionadas:Mãe de Lula “canta” no samba-enredo da Acadêmicos de Niterói.“Ausentes o pedido explícito de voto ou de não voto e o ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não se configura a propaganda…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a possível interferência estrangeira sobre o processo eleitoral brasileiro, sobretudo por meio do financiamento oculto de campanha política. Dino tomou a decisão após ser provocado pelo PT numa arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), na qual o ministro já decidiu sobre questões relativas à soberania nacional e à aplicação de ordens judiciais e leis estrangeiras no Brasil. Notícias relacionadas:Itamaraty acusa Milei de tentar interferir na eleição brasileira.OEA será acionada por Lula sobre…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse nesta segunda-feira (26) ser falsa afirmação do candidato à Presidência derrotado no segundo turno, Flávio Bolsonaro, de que fiscais de seu partido, o PL, foram expulsos da sala-cofre da Corte durante a apuração. Flávio foi derrotado pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por cerca de 4,4 milhões de votos. Notícias relacionadas:“Vamos mudar o jeito de governar este país”, diz Lula.Flávio não reconhece vitória de Lula e tentará anulação do pleito.”A sala-cofre do TSE não é um espaço aberto à visitação. Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala…
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos, ainda nesta quinta, até as 23h59. “Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, diz o texto do acordo. Notícias relacionadas:Flávio faz campanha em São Paulo; Lula teve…
Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). Caso seja aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. Notícias relacionadas:Canal Exército do Lula volta ao ar após registro no TSE.André Janones recebe alta e deixa hospital em São Paulo.TSE não participa de mudança de locais de votação, diz Nunes Marques.A minuta…
O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta – responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha, em meio ao segundo turno da corrida presidencial. A medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de 72 horas para apresentar as informações. Notícias relacionadas:TSE decide manter ordem para Meta garantir isonomia a candidatos.TSE determina isonomia após IA da Meta barrar imagens de Lula.Na semana passada, o TSE…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, marcou para a tarde desta terça-feira (13) uma reunião com representantes das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também disputa o segundo turno da corrida presidencial. A previsão é que o encontro ocorra às 15h30, a portas fechadas. O objetivo é buscar a colaboração das campanhas para evitar a disseminação de informações falsas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A reunião foi convocada após uma disputa de liminares no TSE. Na semana passada,…
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou, na noite dessa quinta-feira (8), a remoção de um vídeo publicado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) nas redes sociais sobre supostas medidas que seriam tomadas pelo presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) caso vença a eleição. Mendonça deu três horas para que os responsáveis removam o vídeo, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. O prazo conta a partir da notificação dos deputados. Notícias relacionadas:Defesa quer que Mendonça analise soltura de Daniel Vorcaro.Mendonça multa Flávio por impulsionar post negativo contra Lula.TSE adia julgamento sobre candidatura…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs nesta sexta-feira (9) um relatório de segurança contendo milhares de mensagens publicadas na internet com ameaças de agressões físicas e assassinato contra ministros da Corte. As imagens das mensagens, extraídas de um relatório produzido pelo próprio STF, foram publicadas por Dino em seu perfil verificado na rede social Instagram. Notícias relacionadas:Paes desiste de candidatura no Rio, após Zanin negar recurso ao STF.Fux pede acesso a processos contra Jair Bolsonaro no STF.Paes recorre ao STF para barrar anulação dos votos de Garotinho .“Recebi hoje trechos de um relatório de Segurança do…
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no último domingo (4), primeiro turno das eleições majoritárias. A sessão desta quinta-feira (8) terminou com 5 votos a 2. Pela decisão da maioria, deve ocorrer a retotalização dos votos válidos, excluindo-se da conta os direcionados a Garotinho. Notícias relacionadas:MPE dá parecer favorável à desistência de recurso de Garotinho no TSE.TSE quer parecer do MP antes de decisão sobre recurso de Garotinho.Garotinho desiste de recurso e eleição do RJ pode acabar em 1º turno.Com isso, há grande chance…