Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quinta-feira (26) o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro. Os aparelhos foram apreendidos pela Polícia Federal (PF) nas investigações sobre as fraudes que envolvem o Banco Master. As conversas são sigilosas e passaram a ser divulgadas pela imprensa nas últimas semanas após serem enviadas para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Notícias relacionadas:Polícia Legislativa vai investigar vazamento de dados de Vorcaro.Gilmar anula decisão que quebrou sigilo de empresa ligada a Toffoli.Mendes critica vazamentos e envio de Vorcaro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento que vai decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Se o plenário da Corte derrubar a decisão, a CPMI deve ser encerrada neste sábado (28). Notícias relacionadas:Plenário físico do STF vai julgar decisão que prorrogou CPMI do INSS.Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS.Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fizesse a…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI. Notícias relacionadas:Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS.Mendonça acata recurso e…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (25) que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro deverá ser de forma indireta. Dessa forma, a votação será conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou nesta terça-feira (25) o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Notícias relacionadas:TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030.Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Cláudio Castro.Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto. Notícias relacionadas:Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo.STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP .Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de outro benefício,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país. A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Notícias relacionadas:TSE confirma eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro.Centro vai integrar dados para combater violência contra mulheres.TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030.Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a decisão com a qual derrubou trechos da lei do estado do Rio de Janeiro ao estabelecer novas regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. O julgamento virtual foi iniciado às 18h desta quarta-feira (25) e está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30). Primeiro a votar, o ministro reafirmou seu entendimento, e os outros ministros deverão se manifestar sobre o tema. Notícias relacionadas:TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030.Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”.STF decide…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência. A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil. Notícias relacionadas:Justiça manda prender militares condenados por fraudes em licitações.Centro vai integrar dados para combater violência contra…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A Corte avalia as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos. Notícias relacionadas:STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos .Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos.Além de definir se os pagamentos continuarão suspensos, os ministros também vão decidir se regras de transição serão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi suspenso para aguardar o resultado dos trabalhos de uma comissão criada pelo Supremo para avaliar a possibilidade de adoção de regras de transição para as verbas extrateto. Notícias relacionadas:Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos.Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após…