Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) ampliar a apuração sobre supostas irregularidades envolvendo o envio de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada após o ministro receber as respostas do parlamentar e do Senado sobre alegações de falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, que somaram R$ 3,6 milhões, entre os anos de 2019 e 2025. No dia 19 deste mês, Dino pediu esclarecimentos sobre as emendas. Notícias relacionadas:Bolsonaro tem 24h para explicar fala de Eduardo sobre acesso a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos. Notícias relacionadas:Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar.Moraes proíbe drones perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão.“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil). O mandado de prisão foi cumprido, na tarde de hoje, pela Polícia Federal (PF), em Teresópolis. Bacellar foi levado para superintendência da corporação na capital fluminense. Notícias relacionadas:TRE-RJ marca para terça recontagem de votos após cassação de Bacellar.PGR denuncia Bacellar e TH Joias por obstrução de investigação .Segundo a PF, ele teria vazado informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado estadual TH Joias. De acordo com a PF, Bacellar também…
O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pediram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com o voto popular nas urnas. O partido pretende reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24). O pleito indireto é realizado por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Notícias relacionadas:STF valida voto secreto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (27) maioria de votos para garantir eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos. Notícias relacionadas:TRE-RJ marca para terça recontagem de votos após cassação de Bacellar.TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj.Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj e será governador do Rio.O caso foi julgado em sessão do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Conforme a decisão, os repasses relatórios de inteligência financeira (RIFs) só poderão ser realizados pelo Coaf por meio de investigações criminais formais, procedimento investigatório criminal (PIC) do Ministério Público e processos administrativos. As solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica formalmente investigada pelas autoridades policiais, além de…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para manter sua própria decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Para o ministro, a comissão deve continuar em funcionamento por até 60 dias. O voto foi proferido no julgamento em que a Corte vai decidir se referenda a decisão individual do ministro. Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS preenche os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para barrar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é relator do caso na Corte. Até o momento, o placar da votação está 5 a 2 contra estender os trabalhos. Notícias relacionadas:Fux vota pela prorrogação da CPMI do INSS; placar está 4 a 2 .Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias.Moraes vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 3 a 1.Toffoli entendeu que a prorrogação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). Notícias relacionadas:MPSP desarticula organização que manipula procedimentos fiscais.Moraes e Gilmar criticam vazamento de conversas do celular de Vorcaro .Operação da PF combate lavagem de dinheiro e evasão de divisas.A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na tarde desta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até o momento, o placar da votação está 6 a 2 contra a prorrogação. Notícias relacionadas:Toffoli vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 5 a 2.STF inicia julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS.Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias.A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. …