Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O parecer foi anexado à ação na qual o diretório estadual do PSD defende eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Notícias relacionadas:Polícia Civil de SP faz operação contra o PCC em quatro cidades.PF diz que PM do Rio ainda não entregou imagens da Operação Contenção .Termina neste sábado prazo para que partidos registrem…
A Policia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção, realizada, no ano passado, no Rio de Janeiro. Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil devem enviar à PF as imagens da operação, que deixou mais de 120 mortos. A corporação será responsável pela perícia do material. Notícias relacionadas:Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira.Fachin rebate relatório de comitê dos EUA sobre liberdade de expressão.BRB pede ao STF que…
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Notícias relacionadas:TSE confirma eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro.Veja como regularizar na Justiça o título eleitoral cancelado .TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro…
O Banco de Brasília (BRB) informou nesta quinta-feira (2) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja garantida a reserva de dinheiro para cobrir os prejuízos do banco com as fraudes envolvendo as operações realizadas com o Banco Master. Em comunicado enviado ao mercado financeiro, o BRB solicitou que os acordos de delação premiada que estão em discussão com a Polícia Federal (PF) a Procuradoria-Geral da República (PGR) levem em conta o ressarcimento das partes lesadas. Notícias relacionadas:BRB confirma que não divulgará balanço de 2025 no prazo.Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro.Defesa de Vorcaro se…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu as acusações de censura contra plataformas digitais que constam em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2). Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras. Notícias relacionadas:Lula defende o Pix após críticas em relatório comercial dos EUA.Moraes marca…
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado. A operação foi deflagrada pelas polícias civil e militar e terminou com a morte de 118 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais. Notícias relacionadas:Moraes aumenta restrição para voos de drones na casa de Bolsonaro .Argentina ré por injúria racial no Rio está de volta ao seu país.Empresário é acusado de pagar R$ 4,5 mil por dados de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) aumentar para 1 quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar. Notícias relacionadas:Argentina ré por injúria racial no Rio está de volta ao seu país.PM relata ao STF troca do carregador da tornozeleira de Bolsonaro .Empresário é acusado de pagar R$ 4,5 mil por dados de ministros do…
A Polícia Militar do Distrito Federal informou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ocorrência de troca do carregador da tornozeleira eletrônica de monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar de 90 dias e deve permanecer com o equipamento carregado 24 horas por dia. Notícias relacionadas:Empresário é acusado de pagar R$ 4,5 mil por dados de ministros do STF.Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro em processo no STF .PF realiza operação contra acusados de vazar dados de ministros do STF.O motivo da troca do carregador não foi informado pela PM, que é responsável pela vigilância da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca a apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades. As medidas foram determinadas na segunda fase da Operação Exfil, que investiga a venda dos dados. Até o momento, o empresário, que mora no Rio de Janeiro, não foi encontrado pelos agentes da Polícia Federal (PF). Notícias relacionadas:Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro em processo no STF .Encerramento…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que trata da acusação de coação no curso do processo. Desde o ano passado, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Notícias relacionadas:Defesa diz que Bolsonaro não tinha conhecimento sobre vídeo de Eduardo.Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal.STF formaliza ação que tornou Eduardo Bolsonaro réu na Corte.Conforme a decisão…