Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) que o banqueiro Daniel Vorcaro seja transferido para o 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Desde 4 de março deste ano, o banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Notícias relacionadas:Vorcaro pagou hospedagem para Motta e Ciro Nogueira em Lisboa, diz PF.BRB precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a perdas com o Master.Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro .Segundo Mendonça, a transferência do banqueiro para a Papudinha visa…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro. Notícias relacionadas:Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa .Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar.”O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento no qual defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A manifestação será enviada à Justiça da Itália, que deve julgar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada.  Notícias relacionadas:Fachin defende STF após Itália apontar parcialidade no caso Zambelli.Zambelli é libertada na Itália após tribunal negar extradição.Por ter dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes da execução das penas.  O caso envolve a segunda condenação de Zambelli. Em agosto do ano…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas que operam aplicativos de entregas e transporte de passageiros.  A nova data para análise do caso ainda não foi definida. O caso estava na pauta da sessão desta tarde, mas a análise foi adiada após um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU). Notícias relacionadas:Supremo retoma julgamento sobre uberização.STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma. Notícias relacionadas:Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita durante a apresentação da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília. Segundo Marinho, a contratação de profissionais como pessoa jurídica em situações que apresentam características de emprego formal pode configurar fraude trabalhista. Limites do MEI Notícias relacionadas:Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar.Lula cria plataforma para coibir roubos de celulares e…

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da perda de patente pela condenação na ação da trama golpista.  Por unanimidade, os ministros negaram o recurso no qual os advogados do ex-presidente buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. Segundo a defesa, o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e não poderia continuar no comando do caso.  Notícias relacionadas:STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente.Moraes pede parecer da PGR sobre apreensão de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão. Notícias relacionadas:Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos.BB vai criar pontos de apoio para entregadores de aplicativos.Serão julgadas duas ações relatadas…

A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (23) pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão suspende a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro pela falta de indicação de um defensor para atuar no processo. Notícias relacionadas:CNJ adia para agosto análise de regras sobre aposentadoria compulsória.Justiça do Rio mantém condenação de acusado de matar contraventor.Banco Digimais é alvo de operação da Polícia Federal.Na semana passada, a AGU pediu habilitação na ação, que…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assumir a relatoria do pedido para investigar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça é o relator do caso Master na Corte.  O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações.  Notícias relacionadas:Novo acordo…