Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro. De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master. Notícias relacionadas:BRB precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a perdas com o Master.Fachin nega suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master.PGR rejeita nova proposta de delação de Vorcaro.Por 3 votos a 1, a turma referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que determinou as…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão. Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Notícias relacionadas:PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço.DPU defende absolvição de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço .Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro .Por unanimidade, o…
A Polícia Federal (PF) concluiu que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou diárias em um hotel em Lisboa para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2024. A informação consta em um relatório das investigações da Operação Compliance Zero, produzido pela corporação em abril deste ano. O documento foi tornado público nesta terça-feira (16) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master na Corte. Notícias relacionadas:Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro .PGR rejeita nova proposta de delação de Vorcaro.Polícia Federal rejeita…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e não foi apresentado pela defesa do ex-presidente nenhum fato inédito para justificar mudanças na condenação. Notícias relacionadas:STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão.Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço.STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro no caso…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da aprovação de matérias de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bombas. Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes. Notícias relacionadas:Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan.Durante as reuniões, o ministro demonstrou preocupação com aprovação das matérias e foi informado pelos ministros que a Corte estuda a aprovação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de indicação de estudos de impacto fiscal para que as…
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu nesta quarta-feira (17) um inquérito para investigar o caso da apreensão da arma de fogo que seria de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A arma foi apreendida na última segunda-feira em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Notícias relacionadas:Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz.PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro .Casal é preso no Rio por falsificar alvarás para soltar traficantes.Em comunicado enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado responsável pelo caso informou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que…
A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é proprietário da arma de fogo que foi apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar que a defesa esclareça o episódio. Notícias relacionadas:Polícia abre inquérito sobre arma apreendida atribuída a Bolsonaro.Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz.PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro .No documento, os advogados afirmaram que a arma está…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) o pedido de anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pela defesa da influenciadora. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição. Notícias relacionadas:STF: Moraes vota para que caso Mariana Ferrer tenha repercussão geral.Durante a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Notícias relacionadas:STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte.Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras.Decreto determina que big techs devem…
Em 30 dias, as operações integradas das forças de segurança federais, estaduais e municipais por meio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado causaram um prejuízo estimado de 1,6 bilhão para as organizações criminosas. O programa foi lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro balanço foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira (11). Notícias relacionadas:Governo lança programa de R$ 11 bilhões contra o crime organizado.Saiba como vai funcionar programa federal contra o crime organizado .As ações também resultaram na prisão de 7.961 acusados e na apreensão de 82,5 toneladas de…