Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda. A entrega foi determinada pelo ministro após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Notícias relacionadas:Moraes manda Exército entregar armas registradas em nome de Bolsonaro.De acordo com a defesa de Bolsonaro, todo o armamento do ex-presidente está guardado nas instalações do Exército. Na…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito no qual o parlamentar é acusado do crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação. Notícias relacionadas:STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz.Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar.Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação. Para…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso. Notícias relacionadas:PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar .Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida.O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 de agosto o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 23 de…
A defesa de Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira (3) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares. Notícias relacionadas:PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar .Moraes volta a pedir que PGR se manifeste sobre arma de Bolsonaro.Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente. Segundo a…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. Notícias relacionadas:Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida.Gonet diz que não vê falta grave no caso da arma de Bolsonaro .Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar.No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos casos em que ocorre a interrupção da contagem do prazo. Essa situação ocorre em marcos pré-definidos durante o andamento do processo, como o ajuizamento da ação de improbidade contra um agente público, por exemplo. Notícias relacionadas:Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli.Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro…
A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou nesta terça-feira (1°) o inquérito aberto para investigar o caso da arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, a corporação começou a apurar o caso após o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho ter sido parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Notícias relacionadas:Moraes volta a pedir que PGR se manifeste sobre arma de Bolsonaro. Revolta da Chibata: MPF recorre do valor da indenização da União.TST determina aumento de 80% da…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e determinou a realização de novas eleições no estado. Por unanimidade, o plenário rejeitou recurso apresentado pela defesa do político. Notícias relacionadas:TSE vai decidir sobre resultado de eleição suplementar em Roraima.Roraima elege neste domingo governador para mandato tampão até 2027.TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições.Em abril deste ano, o TSE determinou a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União). O tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (30) para julgamento o processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Com a liberação, o julgamento deverá ser realizado em agosto deste ano, após o período de recesso na Corte. A data ainda não foi definida. Notícias relacionadas:Fux nega pedido de Douglas Ruas para assumir governo interino do Rio .Zanin mantém presidente do TJRJ no cargo de governador interino do Rio.PF volta a prender Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de…