Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A Corte finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses em 35% e vetou o pagamento retroativo. Notícias relacionadas:Organizações pedem rapidez ao STF no julgamento da Lei Cota Zero no MT.Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio.Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas .Pelo novo entendimento, o pagamento dos retroativos poderá ser restabelecido, mas deverá observar o limite fixado na decisão…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. No dia 16 de março, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da Previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. Em seguida, a decisão foi confirmada pela própria turma. Notícias relacionadas:CNJ adia para agosto análise…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir a Segunda Turma a partir de agosto, após o período de recesso da Corte. Fux entrará na vaga deixada pelo atual presidente, ministro Gilmar Mendes, que encerrará o período anual de permanência no comando do colegiado. Notícias relacionadas:Organizações pedem rapidez ao STF no julgamento da Lei Cota Zero no MT.Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio.STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados.A turma é responsável pelo julgamento dos processos que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro e as investigações da Operação Compliance Zero, da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) cinco votos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. A decisão foi proferida no dia 25 de março. Notícias relacionadas:Mendonça suspende multas de norma sobre saúde mental no trabalho.Operação Contenção: 17% dos policiais retiraram as câmeras corporais.PGR rejeita proposta de delação premiada de ex-presidente do BRB .O placar do julgamento está 5 votos a 0 pela liberação dos penduricalhos…
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em postagem nas redes sociais. A conclusão da PF consta no relatório final do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar o caso. Notícias relacionadas:PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro .Mendonça vai comandar apuração sobre dinheiro de Vorcaro em Dark Horse.Processos por preconceito contra população LGBTQIAPN+ triplicam.A ação se trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) quatro votos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. A decisão foi proferida no dia 25 de março. Notícias relacionadas:Mendonça suspende multas de norma sobre saúde mental no trabalho.Operação Contenção: 17% dos policiais retiraram as câmeras corporais.PGR rejeita proposta de delação premiada de ex-presidente do BRB .O placar do julgamento está 4 votos a 0 pela liberação…
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma falha no sinal de GPS na última sexta-feira (19). De acordo com a corporação, que é responsável pela prisão domiciliar, a central de monitoramento emitiu um alerta de perda de sinal. O episódio ocorreu às 18h57. Notícias relacionadas:Gonet diz que não vê falta grave no caso da arma de Bolsonaro .Moraes vai decidir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar .PM relata ao STF troca do carregador da tornozeleira de Bolsonaro .Em seguida, a central entrou em contato com Bolsonaro e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu que o ministro André Mendonça será o relator de pedido para apurar os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça também é relator do caso Master na Corte. O caso chegou ao Supremo após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitar a investigação sobre o pedido de dinheiro feito a Vorcaro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, para o custeio da produção. Entenda a movimentação Notícias relacionadas:STF apura emenda parlamentar para produtora de filme sobre Bolsonaro.Deputados pedem…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 90 dias as sanções previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das regras sobre saúde mental no trabalho. A suspensão ocorreu nesta quinta-feira (25) após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que reúne os sindicatos patronais, questionar a validade da norma. Notícias relacionadas:Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor.Mendonça entendeu que a NR-1 criou “conceitos abertos e subjetivos” sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a “falta de clareza” pode ofender diversos princípios…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta quinta-feira (25) a proposta de acordo de delação apresentada pelo ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, um dos investigados no caso do Banco Master. A procuradoria entendeu que a defesa de Costa não apresentou elementos novos em relação aos fatos que já foram descobertos pela investigação da Polícia Federal (PF) e não indicou eventuais valores que poderiam ser ressarcidos aos cofres públicos. Notícias relacionadas:PGR rejeita nova proposta de delação de Vorcaro.Câmara distrital aprova projeto de socorro ao BRB .Caso Master: Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB .No dia…