Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (28) liberar o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. Os repasses de recursos foram liberados após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que não há irregularidades nos valores de emendas destinadas às instituições. A decisão libera os pagamentos para as atividades da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur); a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), além do…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil. A PGR busca revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o processo criminal contra cinco militares com base na Lei de Anistia. O próprio STF validou a Lei de Anistia em 2010, por isso o STJ decidiu suspender o processo. Notícias relacionadas:MPSP denuncia 12 pessoas por ligação com PCC.PF apreende arma de…
A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi cumprida nesta segunda-feira (27) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A pistola Taurus calibre 380 foi apreendida na casa de Silveira, localizada em Petrópolis (RJ). O ex-deputado tem porte de armamento por ser policial militar. Notícias relacionadas:Defesa de Daniel Silveira pede esclarecimentos para devolver arma.STF nega liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira.Defesa nega irregularidades e pede soltura de Daniel Silveira.Daniel Silveira voltou para a prisão em dezembro do ano passado após Alexandre de Moraes entender que…