Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo. Notícias relacionadas:Do trabalho sem limite ao fim da 6×1: veja avanço da jornada no Brasil.Com ação Vida Além do Trabalho, ex-balconista mobilizou trabalhadores.Trabalhadores planejam mais tempo com a família com fim da 6×1.Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. Também foi concedido prazo de cinco dias…
O governo do Distrito Federal (GDF) pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 2,2 bilhões bloqueados nas contas de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sejam transferidos imediatamente para Banco de Brasília (BRB). Henrique Vorcaro é um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura o caso Master, e teve o valor bloqueado por determinação da Justiça. Ele está preso desde maio deste ano. Notícias relacionadas:Operação mira rede ilegal de bets que movimentou R$ 734 milhões.Juíza sugere medidas mais duras contra torcidas organizadas.Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6×1.Na petição encaminhada…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram nesta quarta-feira (4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. Na ação, a CNI alega que a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada no mês passado pelo Congresso Nacional, fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista. Notícias relacionadas:Governo prevê decreto do fim da escala 6×1 para segunda-feira.A confederação também sustenta que o fim da escala vai impactar nos acordos trabalhistas ainda vigentes e acordados entre…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). Fachin, que é relator do caso Master, também concedeu o mesmo prazo para a PGR se manifestar sobre o pedido da PF para que a investigação seja prorrogada por mais 60 dias. Notícias relacionadas:PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master.Vorcaro diz que não fez nada errado e pede…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). Mendonça, que é relator do caso Master, também concedeu o mesmo prazo para a PGR se manifestar sobre o pedido da PF para que a investigação seja prorrogada por mais 60 dias. Notícias relacionadas:PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master.Vorcaro diz que não fez nada errado e pede…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre o contexto de mortes decorrentes de intervenção policial. Com a decisão, o documento deverá registrar que o falecimento ocorreu durante uma intervenção policial, além da causa médica da morte. Notícias relacionadas:Refinaria de Manguinhos será avaliada para aproveitamento da estrutura.Ministro aponta ligação entre bets e crime organizado.AGU defende medida provisória que proibiu bets no país .Atualmente, a certidão de óbito informa apenas a causa médica, sem mencionar as circunstâncias em que a morte ocorreu. De acordo com o CNJ, a medida…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado. Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das bets, o ministro afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online contribuiu para o combate ao crime. Notícias relacionadas:AGU defende medida provisória que proibiu bets no país .Clubes de futebol criticam fim das bets; governo ressalta danos.Fux rebate críticas e diz ter percepção de…
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets. Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição, o ministro disse que está preocupado com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a situação de pessoas que podem tirar a própria vida por estarem endividadas ou se tornarem vítimas da ludopatia (vício em jogos). “A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo. Notícias relacionadas:Vorcaro diz que não fez nada errado e pede voto de confiança.PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master.INSS alerta para golpes que usam informação falsa sobre biometria.Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre…
A defesa de Daniel Vorcaro entregou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia particular realizada no aparelho celular do ex-banqueiro, que foi apreendido pela Polícia Federal (PF) no dia 17 de novembro de 2025. O laudo apresentado concluiu que centenas de arquivos foram criados e modificados após a apreensão do aparelho, que é a principal prova das relações de Vorcaro com políticos e das supostas irregularidades financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). Notícias relacionadas:Vorcaro diz que não fez nada errado e pede voto de confiança.PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master.De acordo com…