Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

Após ser adiado, o julgamento de dois  dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, teve início nesta segunda-feira (13) na Justiça da Bahia. Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos estão sendo julgados no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Inicialmente, a sessão de julgamento estava prevista para fevereiro, mas foi adiada após a defesa ter solicitado a troca de advogados.  Notícias relacionadas:“Espero que a justiça comece a ser feita”, diz filho de Mãe Bernadete.Após assassinato, família de Mãe Bernadete é indenizada pelo Estado.Os réus são acusados de homicídio qualificado cometido…

O trabalho doméstico com vínculo formal registrou 1.302.792 vínculos ativos, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com número ligeiramente inferior ao de 2024, quando foram feitos 1.343.792 registros formais, o setor permanece estável, mas registrou aumento na remuneração média real, que saiu de R$1.949,06 em dezembro de 2024 para R$ 2.047,92 em dezembro de 2025. Notícias relacionadas:Fundo oferece R$ 15 bi por ativos do BRB ligados ao Master, diz GDF.Reservas provadas de petróleo no Brasil crescem 3,84% em 2025.Prévia da carga tributária sobe para 32,4% do PIB em 2025.Os dados fazem parte do eSocial e estão disponíveis no Painel do Trabalho…

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril.  A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA). Notícias relacionadas:Presidência da República oficializa indicação de Jorge Messias ao STF.Lula espera que Senado vote indicação de Messias ao STF em 2026.Messias diz que recebe com honra indicação ao STF.Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência, relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis (gasolina e diesel, por exemplo), biocombustíveis (etanol e biodiesel) e combustíveis sintéticos. A proposta passará por análise do Senado. O objetivo é melhorar o ambiente de regulação e a fiscalização, evitar fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos, além de outras práticas ilícitas. Notícias relacionadas:Câmara aprova Medida Provisória com novas…

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019 que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional.  A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Notícias relacionadas:Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos.Anteprojeto do código de ética do STF está em fase de elaboração.Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a…

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. A nova legislação segue para análise do Senado. O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o interessado deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a…

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) está com inscrições abertas ou com início esta semana para participação em editais e seleção de bolsistas em iniciativas com foco na inovação, transformação digital e fortalecimento da competitividade do setor produtivo. No total, as bolsas e editais somam mais de R$ 6,8 milhões. “As iniciativas contemplam diferentes áreas estratégicas, como a digitalização de pequenos negócios, o uso de inteligência artificial na indústria, soluções em saúde digital e o incentivo à pesquisa aplicada, com prazos em andamento para participação”, destaca a agência, cujo objetivo é promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, que…

A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentado na manhã desta sexta-feira (27). O documento propõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS. Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas. Notícias relacionadas:Relatório da CPMI do INSS pede indiciamento de 216 pessoas.Jair Bolsonaro recibe alta médica y…

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, que tem mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27). Entre os indicados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares. Notícias relacionadas:CPI do INSS: após revés no STF, Viana quer votar relatório nesta sexta.STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS .O documento foi…