Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Notícias relacionadas:Mais de 723 mil empresas pedem para entrar no Simples Nacional.Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional.Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional.Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e…
O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O reajuste foi publicado hoje (31), no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a política do Banco Central (BC) de aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic. Na avaliação do ministro, o controle da inflação não deve ser feito apenas com aumento na taxa de juros, com consequente restrição ao crédito e contração da atividade econômica, mas também pelo aumento da produção. Nesta quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou mais uma vez os juros, por unanimidade, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro. Notícias relacionadas:Brasil fecha…
O governo do Tocantins firmou uma parceria para oferecer a travessia gratuita de passageiros por barcos entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). As viagens tiveram início na segunda-feira (27). O acordo, fechado com a Prefeitura de Aguiarnópolis, tem caráter emergencial, e deve durar 30 dias. Até então, a travessia de passageiros pelo rio estava sendo feita apenas por meio de barcos particulares, que cobram passagem dos usuários. A cidade de Estreito é um polo comercial na região. “A parceria entre o governo do Tocantins e a Prefeitura de Aguiarnópolis permite a operação de dez barcos de médio…
Termina hoje (27) prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil. Aberta no último dia 17, a consulta tem por objetivo receber subsídios da sociedade civil, academia, plataformas digitais, agências de checagem digitais, além de instituições públicas e privadas a respeito do tema. As contribuições e subsídios sobre o tema devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil até as 18h desta segunda-feira. Notícias relacionadas:Pesquisadora defende parceria internacional para regular redes sociais.Sidônio: mudanças nas redes sociais prejudicam a democracia.Meta promete se aliar a Trump contra países que regulam…
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Notícias relacionadas:Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional.Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre…