Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (16) a suspensão da venda de todas as bebidas energéticas da marca Mister Hemp e de dois lotes da água mineral Mamba Water. Em resolução, a agência reguladora determinou o recolhimento e suspendeu a venda, a fabricação, a distribuição, a divulgação e o uso das bebidas energéticas de todos os sabores da marca Mister Hemp. O produto é fabricado pela G. Freitas Alimentos. De acordo com a Anvisa, não foram realizados nos produtos estudos de estabilidade que garantem a manutenção das características de segurança, composição e qualidade até o final…

A Câmara dos Deputados aprovou neta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão utilizados para ações de defesa civil, atender a municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, apoio a agricultura familiar, reforço em ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, entre outros. As medidas seguem agora para análise do Senado A MP 1347/2026 abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados para o custeio de ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios…

A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. O texto segue agora para promulgação. A PEC  fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60…

A poucos dias de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 1343/26, que trata da fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário, foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado. O texto reforça a fiscalização, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento. Notícias relacionadas:Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado.CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes.A MP precisava ser votada pelos senadores até 16 de julho para não caducar. A matéria agora…

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) uma operação contra fraudes previdenciárias na Bahia. A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa combater um esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários para segurados especiais indígenas.  Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Eunápolis e de Porto Seguro, no Sul da Bahia.   Notícias relacionadas:INSS: saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais.A Justiça Federal também determinou o afastamento de dois servidores públicos envolvidos nas falsificações.  A ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Monã, que apura a utilização de declarações…

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, dona do Youtube, para a remoção de perfis que promovem e facilitam a criação de plataformas de cassino ilegais e estimulam jogos proibidos, como o do “bicho”. Segundo a AGU, a medida visa combater a legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que promoveu a notificação, encaminhou documento à empresa Google mostrando perfis com tutoriais para plataformas de apostas ilegais, ou seja, que não estão autorizadas a operar no país. Um exemplo de indução vem com chamadas de “como criar uma plataforma…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (2) que a chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte é a realização de um sonho dos retirantes que foram obrigados a migrar para o Sudeste do país a fim de fugir da fome e da seca.  O presidente participou da inauguração, na cidade de Luís Gomes, do Túnel Major Sales, que conecta as águas do São Francisco na Paraíba ao oeste potiguar. Notícias relacionadas:Bacia do São Francisco: petroleira terá de recuperar poços abandonados.Nível do Rio São Francisco ultrapassa cota de alerta . Caminhos da Reportagem: Vale…

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debateu o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 criminaliza a prática equiparando-a ao crime de racismo.  A proposta também amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além de prever a realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia. Notícias relacionadas:Desinformação sobre PL da Misoginia cresce nas redes, diz estudo.Saiba o que é misoginia; lei pode criminalizar discurso de ódio.O projeto de lei, que já foi…

A redução de 0,25% ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi considerada insuficiente por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para as representações da indústria e dos trabalhadores, o corte nos juros é incapaz de reverter “o quadro de estagnação dos investimentos” e não atende “às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro”. Notícias relacionadas:Copom reduz taxa Selic para 14,25% ao ano .A decisão de reduzir a Selic de 14,50% para 14,25% ao ano foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo Comitê de Política Monetária (Copom)…

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (17) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, que passará de 14,50% para 14,25% ao ano. Esta é a terceira vez consecutiva que o comitê reduz os juros. Notícias relacionadas:Entidades do setor produtivo cobram cortes maiores da Selic.O BC utiliza a Selic, os juros básicos da economia, como um instrumento para reduzir o ritmo da atividade econômica e, com isso, tentar controlar a inflação. Quando o juro sobe ou fica alto por muito tempo, o crédito encarece, ficando mais caro para quem compra no cartão, nas parcelas de produtos e no…