Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”. O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural. Notícias relacionadas:Senado analisa uso de fundo do pré-sal para financiar dívidas do agro.O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões Como…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários. O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos. Um deles é indicado pelo STJ para exercer a função de corregedor. Cabe ao órgão o controle da atividade administrativa e financeira dos tribunais, além de fiscalizar os deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Poder Judiciário, com exceção do STF. Notícias relacionadas:CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central.CNJ abre processo contra…

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. Notícias relacionadas:CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal.O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista.  O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer…

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas. Notícias relacionadas:MPT critica mecanismos de empresas no controle do trabalho escravo.Assassinatos e casos de trabalho escravo no campo aumentam no país.O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador…

Ao visitar nesta sexta-feira (29) o Hospital do Amor Interestadual de Lagarto, em Sergipe, o primeiro oncológico interestadual do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez sobre a radioterapia à qual está sendo submetido para tratar de uma lesão no couro cabeludo. “Hoje, a pessoa mais pobre desse país, se tiver que fazer radioterapia, ela vai fazer na mesma máquina que faz o presidente dos Estados Unidos, da China ou do Brasil. Eu estou fazendo radioterapia na minha cabeça. Qualquer pessoa que for fazer vai fazer em uma máquina igual à que eu faço, porque…

A bandeira tarifária permanecerá amarela em junho, informou nesta sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos Segundo a Aneel a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. Notícias relacionadas:Governo renova contratos com distribuidoras de energia em 13 estados.Leilão de reserva de capacidade contrata…

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Os deputados federais precisam votar a proposta em segundo turno da proposta, em que são necessários no mínimo 308 votos dos 513 deputados. Após a aprovação, o texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49 senadores. O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e sem redução salarial. Pela proposta, o…

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49 senadores. Notícias relacionadas:Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6×1.A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, das quais uma preferencialmente aos domingos,…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto  passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados.  Notícias relacionadas:Senado aprova projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens.Comissão aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1.Lula: falta pouco para anúncio sobre petróleo na Margem Equatorial.Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos,…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego. Pela proposta, jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto determina a criação de incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, entre elas a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social. Notícias relacionadas:Estudo mapeia 13 perfis de jovens mais vulneráveis a desigualdades.Homicídios…