Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

Organizações sociais, movimentos populares, entidades estudantis e da sociedade civil lançaram uma carta defendendo, entre outros pontos, maior justiça tributária no país, com maior taxação dos super-ricos, fim dos supersalários no Judiciário e revisão das renúncias fiscais. Assinado por mais de 70 entidades, o documento defende a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês com a cobrança de mais impostos de quem ganham mensalmente mais de R$50 mil. Um plebiscito popular sobre o tema também foi lançado. Na avaliação das organizações, há uma ofensiva dos setores mais privilegiados da sociedade para obrigar o governo…

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública – como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado. Para o autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) a iniciativa visa “dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a liberação de crédito de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional. A Medida Provisória (MP) 1299/25 é uma resposta do governo federal em função dos diversos desastres ocorridos em várias partes do país. O texto será encaminhado agora ao Senado. Os recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações. Notícias relacionadas:Desastres relacionados às chuvas triplicaram no país, aponta…

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados elegeu hoje (1°) o deputado Fabio Schiochet (União-SC) como novo presidente do colegiado. Composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, cabe ao órgão tratar das penalidades disciplinares em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara. Entre as punições aplicáveis estão a suspensão e a perda do mandato. O mandato de Schiochet terá duração de dois anos. O novo presidente já ocupou o cargo de secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados entre 2019 e 2020 e também presidiu as comissões…

A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade. Notícias relacionadas:Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT.Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa – o Crédito do Trabalhador – que abrange…

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida.  Notícias relacionadas:Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde.INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika.A medida era um dos 60 itens na pauta da sessão de hoje. Um acordo entre o governo e a oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais, tanto para manutenção quanto para a derrubada. A derrubada do veto…

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. O texto será encaminhado para promulgação. O projeto, aprovado em votação simbólica, altera o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Notícias relacionadas:Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas da saúde.O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento…

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana. Notícias relacionadas:MP alternativa a IOF prevê R$ 4,28 bi de corte de gastos em 2025.Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças.O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação…

O Vietnã é o mais novo país parceiro do Brics. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (13) pela presidência brasileira do Brics, que comanda o bloco este ano. Com a decisão, o Vietnã se torna o décimo país parceiro do Brics, juntamente com Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. A categoria de país parceiro foi criada na 16ª Cúpula realizada em Kazan, na República do Tartaristão, em outubro de 2024. O país asiático tem população de quase 100 milhões de habitantes, destacando-se como um ator relevante na região, em razão do dinamismo da sua economia fortemente…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato da deputada, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Na terça-feira (10), Motta anunciou que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada. Um dia antes, ele informou que acataria a…