Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

Um pedido de vista adiou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na reunião desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou para arquivar um dos processos contra o parlamentar. A representação pede a cassação por quebra de decoro. Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, será dado prosseguimento ao processo contra Eduardo Bolsonaro no colegiado.   Notícias relacionadas:Delegado Freitas vai relatar processo contra Eduardo Bolsonaro.Conselho de Ética da…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos de Lei da área da segurança pública. Um deles, o PL 4498/25 estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal. A matéria vai para análise do Senado. A proposta visa uma maior integração institucional desses órgãos para aperfeiçoar a eficiência do Estado no combate à corrupção, à criminalidade organizada e aos ilícitos econômicos e financeiros. Notícias relacionadas:Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas.Segundo o texto, os órgãos de fiscalização e controle deverão cooperar com as polícias judiciárias…

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 com as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovou por 13 votos favoráveis e 12 contrários o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Editada em junho, a MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até esta quarta-feira (8) para não perder sua eficácia.  Com a aprovação no colegiado, a MP deve entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (7). Notícias relacionadas:Haddad acredita em negociação para Congresso aprovar MP do IOF.O…

A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE). Uma ação popular questionava a validade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital. Os autores alegavam que a UFPE teria extrapolado sua autonomia ao “inovar na ordem jurídica” e que o método de seleção geraria tratamento discriminatório e depreciativo.…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que entregou a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e dá desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).  Alcolumbre informou que, após consulta à secretaria da Casa, ficou decidido que o texto tramitará em apenas uma única comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de ir para o plenário. Notícias relacionadas:Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR.Haddad comemora aprovação da isenção do IR na…

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a instauração de processo disciplinar contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), em razão da participação do motim realizado no plenário da Casa, no início de agosto. Os processos foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara e receberam parecer favorável do corregedor da casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA). O corregedor sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Pollon por 90 dias e de Marcel Van Hattem e Zé Trovão por 30 dias. Todos são acusados de obstrução da…

Agricultores familiares da Região Nordeste estarão na Anuga 2025, a maior feira internacional de alimentos e bebidas, que é realizada entre este sábado (4) e terça (7), em Colônia, na Alemanha. A iniciativa é do Consórcio Nordeste, em parceria com ApexBrasil e Sebrae, com o objetivo de mostrar ao mercado europeu produtos de cerca de 30 agricultores da região, que concentra quase 50% dos produtores familiares do Brasil. Notícias relacionadas:COP30 poderá gerar R$ 3,3 milhões para agricultores familiares.Lista de desconto em crédito para a agricultura familiar é ampliada.Agricultura familiar receberá R$ 60 milhões para produção de bioinsumo.Além da Alemanha, a missão internacional também passará…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Com a aprovação da urgência, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou em uma rede social afirmando que daria prioridade para o tema da segurança pública. Notícias relacionadas:Câmara aprova transferir capital do Brasil para Belém durante COP30.Câmara aprova MP que cria programa Agora Tem Especialistas.Câmara demora e Comissão do Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil.“Hoje vou levar ao plenário oito…

O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje. Entre outros pontos, o comitê deverá coordenar a fiscalização e a cobrança dos créditos tributários por estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta também estabelece regras de cooperação entre as administrações tributárias dos entes subnacionais na fiscalização do cumprimento das…

A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 8,14 trilhões em agosto, informou nesta terça-feira (30) o Tesouro Nacional. A alta foi de 2,59% em relação a julho, quando a dívida ficou em R$ 7,939 trilhões.  Mesmo com a alta, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar o ano entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.  Notícias relacionadas:Lula autoriza uso de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais.Dívida Pública sobe 0,71% em julho e ultrapassa R$ 7,9 tri.Em 12 meses,…