Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE). Uma ação popular questionava a validade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE e a legalidade do edital. Os autores alegavam que a UFPE teria extrapolado sua autonomia ao “inovar na ordem jurídica” e que o método de seleção geraria tratamento discriminatório e depreciativo.…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que entregou a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e dá desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).  Alcolumbre informou que, após consulta à secretaria da Casa, ficou decidido que o texto tramitará em apenas uma única comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de ir para o plenário. Notícias relacionadas:Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR.Haddad comemora aprovação da isenção do IR na…

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a instauração de processo disciplinar contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), em razão da participação do motim realizado no plenário da Casa, no início de agosto. Os processos foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara e receberam parecer favorável do corregedor da casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA). O corregedor sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Pollon por 90 dias e de Marcel Van Hattem e Zé Trovão por 30 dias. Todos são acusados de obstrução da…

Agricultores familiares da Região Nordeste estarão na Anuga 2025, a maior feira internacional de alimentos e bebidas, que é realizada entre este sábado (4) e terça (7), em Colônia, na Alemanha. A iniciativa é do Consórcio Nordeste, em parceria com ApexBrasil e Sebrae, com o objetivo de mostrar ao mercado europeu produtos de cerca de 30 agricultores da região, que concentra quase 50% dos produtores familiares do Brasil. Notícias relacionadas:COP30 poderá gerar R$ 3,3 milhões para agricultores familiares.Lista de desconto em crédito para a agricultura familiar é ampliada.Agricultura familiar receberá R$ 60 milhões para produção de bioinsumo.Além da Alemanha, a missão internacional também passará…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Com a aprovação da urgência, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou em uma rede social afirmando que daria prioridade para o tema da segurança pública. Notícias relacionadas:Câmara aprova transferir capital do Brasil para Belém durante COP30.Câmara aprova MP que cria programa Agora Tem Especialistas.Câmara demora e Comissão do Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil.“Hoje vou levar ao plenário oito…

O Senado começou a analisar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regula pontos da reforma tributária, especialmente a regulamentação do Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje. Entre outros pontos, o comitê deverá coordenar a fiscalização e a cobrança dos créditos tributários por estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta também estabelece regras de cooperação entre as administrações tributárias dos entes subnacionais na fiscalização do cumprimento das…

A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu R$ 8,14 trilhões em agosto, informou nesta terça-feira (30) o Tesouro Nacional. A alta foi de 2,59% em relação a julho, quando a dívida ficou em R$ 7,939 trilhões.  Mesmo com a alta, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar o ano entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.  Notícias relacionadas:Lula autoriza uso de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais.Dívida Pública sobe 0,71% em julho e ultrapassa R$ 7,9 tri.Em 12 meses,…

A capital do Maranhão, São Luís, receberá o primeiro Ginásio de Paradesporto das regiões Norte e Nordeste. A ordem de serviço para a construção do ginásio foi assinada nesta terça-feira (30), na capital maranhense, pelo ministro do Esporte, André Fufuca. A obra vai permitir a prática de várias modalidades paradesportivas, como basquete, vôlei, bocha, futebol de 5 e 7 e badminton. A previsão é que o ginásio, que receberá recursos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, seja entregue em 2026.  Notícias relacionadas:Paralimpíada de 2028 terá 560 provas com direito a medalhas.Com mais 3 medalhas, Brasil fecha Mundial de Natação Paralímpica…

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta segunda-feira (29) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do processo aberto contra o economista Rubens Oliveira Costa, após ser detido por falso testemunho em depoimento à comissão. Viana afirmou que vai manter a decisão de prender o economista. Nesta segunda-feira, durante a abertura da reunião da comissão que investiga o desvio de recursos de aposentados e pensionistas, Carlos Viana disse que foi informado da manifestação da PGR alegando que o empresário havia comparecido à CPMI na condição de investigado, e não…

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação. Durante coletiva para apresentar os resultados da geração de empregos em agosto, Marinho disse que ainda quer esgotar a mediação entre as operadoras e os representantes de bares e restaurantes para evitar um ajuizamento. Notícias relacionadas:Brasil cria mais de 147 mil empregos com carteira assinada em agosto.Marinho defende mobilização…