Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reunião de líderes partidários. O tema é considerado polêmico. Inicialmente a proposta previa a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente da República em…

Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra na próxima semana próximo à reta final de suas atividades neste ano. Na terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos com 20 anos ou mais. Na terça-feira (9), está marcada sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a PEC 72/23 que concede a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta padroniza a legislação nacional para estender o…

Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 e da 1ª etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior (Revalida) 2025/2 serão divulgados na próxima sexta-feira (12). A previsão anterior de divulgação dos dados era hoje (5). O  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) retificou o cronograma de divulgação dos resultados das provas que foram aplicadas no dia 19 de outubro. Segundo o Inep, os exames tiveram 92% de presença, entre os mais de 96,6 mil inscritos confirmados. Notícias relacionadas:Inep divulga resultado preliminar da análise…

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.  O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Notícias relacionadas:Com mais de 2,4 mil emendas, LDO deve ser votada nesta semana .Governo Central registra superávit de R$ 36,5 bilhões em outubro.Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (3) que vai fazer uma força tarefa para colocar em votação diversos projetos na Casa. A iniciativa é uma reação à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. “Vou organizar, na condição de presidente do Senado, uma reunião com as lideranças partidárias para que a gente possa, dentro das nossas prerrogativas institucionais, avaliar todos os projetos que estão em tramitação no senado federal”, disse…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento. Nesta quarta-feira, a CMO aprovou o relatório de receitas, com um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo, que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões. Notícias relacionadas:Com mais de 2,4 mil emendas, LDO deve ser votada nesta semana .Governo Central registra superávit…

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), marcada para esta quarta-feira (3). Com o adiamento, a expectativa é que o relatório do projeto, que promove mudanças na estrutura da segurança no país, seja apresentado na terça-feira (9). Segundo o relator, o adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para a realização de mais conversas com os líderes partidários. Notícias relacionadas:Após decisão de Mendes, Alcolumbre fala em votar PEC do Marco Temporal.Marina…

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o projeto, caberá ao governo federal definir em decreto a cada dois anos os empreendimentos considerados estratégicos, que terão prioridade na análise e na decisão dos pedidos de licença ambiental. Notícias relacionadas:MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal.Marina Silva sofre fratura em vértebra lombar.“São consideradas estratégicas as obras de reconstrução e de repavimentação…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a possibilidade de alterações no regime de decisões monocráticas (individuais) proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre se manifestou nesta quarta-feira (3), após a decisão monocrática do ministro do STF Gilmar Mendes de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Em nota, o presidente do Senado disse receber com “preocupação” o conteúdo da decisão monocrática de Mendes, tomada nesta quarta-feira, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259/DF. Notícias relacionadas:Gilmar decide que só PGR pode…

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, destinado a financiar projetos culturais, sociais e econômicos destinados à população negra. O objetivo é corrigir as desvantagens históricas que a afastaram dos meios de produção e de participação econômica em condições equitativas. A proposta agora está pronta para ser votada em plenário. Notícias relacionadas:Com cerca de 300 mil pessoas, Marcha das Mulheres Negras toma Brasília.Cármen Lúcia ressalta gravidade da violência contra mulheres negras.Ambiente de trabalho…