Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que trata da perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, Garcia apresentou seu parecer se manifestando contrário à cassação da parlamentar.  Com o pedido de vista, o relatório só será analisado após duas reuniões do colegiado. A previsão é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião da CCJ. Notícias relacionadas:CCJ: relator vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli.STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre disse que cancelou o calendário fixado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro. Notícias relacionadas:Senado marca sabatina de Messias para 10 de dezembro.Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF .Ainda não há nova…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro. Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885. Notícias relacionadas:Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda.Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso.Brasil bate recorde de geração de energia eólica em novembro.De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro…

O Brasil fechou o mês de outubro com saldo positivo de 85.147 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  O resultado de outubro decorreu de 2.271.460 admissões e de 2.186.313 desligamentos no período. Notícias relacionadas:Dez estados e o DF têm menor desemprego registrado desde 2012.Número dos que procuram emprego há mais de 2 anos cai 17,8%, diz IBGE.O saldo de empregos formais no mês passado foi menor que o registrado em setembro, que ficou em 213.002. Em outubro de…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes. Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara. Caso vá à sanção presidencial, a prática será considerada crime contra a administração da Justiça. Notícias relacionadas:Vereador é preso em operação de combate a barricadas no Grande Rio.A proposta altera o Código Penal para estabelecer a pena de três a cinco anos de prisão e multa para quem obstruir vias públicas ou privadas com…

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta terça-feira (4) o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Os dois discutiram ações para o combate ao crime organizado, além do uso de tecnologias para o enfrentamento à criminalidade no Brasil. “O presidente Alcolumbre reafirmou o compromisso do Congresso Nacional de contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas para fortalecer a segurança pública e proteger a vida dos brasileiros”, disse nota da presidência do Senado. Notícias relacionadas:Senador Fabiano Contarato vai presidir CPI do crime organizado.Fachin quer acelerar Tribunal do Júri nos crimes contra a vida.Crime organizado:…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias. A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para análise no Senado. Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que reajustam remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal, ainda passarão por análise do Senado.  O Projeto de Lei (PL) 4750/25, concede reajuste sobre os salários de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028. Já o Projeto de Lei 3084/25, reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais. Notícias relacionadas:CPI do Crime Organizado chama dois ministros e 11 governadores.Câmara aprova…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22, que considera os tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo. Como o texto foi votado em dois turnos, ele segue agora para promulgação. Os tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo que atuam no controle das contas da administração pública. Notícias relacionadas:Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado.Concurso do TCU oferece 20 vagas e recebe inscrições até 3 de dezembro.O texto aprovado modifica os artigos 31 e 75 da Constituição Federal para…

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou que a entidade seja fantasma durante seu depoimento hoje (3) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade aparece como uma das investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.  Ao iniciar o depoimento, Abraão Lincoln disse aos parlamentares que a CBPA surgiu inicialmente com 12 federações e atualmente conta com 21 federações, com pouco…