Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização.  O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.  Notícias relacionadas:STF retoma às 20h julgamento sobre descriminalização do aborto.O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos.  Notícias relacionadas:Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação.As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos. Com a decisão, Barroso entendeu…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos.  Notícias relacionadas:Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação.As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos. Com a decisão, Barroso entendeu…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para as 20h a sessão virtual da Corte para retomar o julgamento sobre a a descriminalização do aborto. A sessão de votação permanecerá aberta até as 23h59 de segunda-feira (20).  A decisão foi tomada após o ministro Luís Roberto Barroso solicitar o retorno do julgamento, que estava parado desde setembro de 2023, quando pediu destaque do processo suspendendo a análise do caso. Notícias relacionadas:Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal.Espanha quer tornar o aborto direito constitucional.Projeto que susta regras de aborto legal…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. Notícias relacionadas:Moraes determina apreensão do passaporte diplomático de Collor .Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que derrubou determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).  O sistema foi extinto pela Receita Federal em 2016 e era usado em fábricas de cervejas e refrigerantes para contar a quantidade de produtos produzidos e realizar as devidas cobranças de impostos. Notícias relacionadas:Receita quer anular decisão do TCU sobre sistema que controla bebidas.Decisão do TCU sobre controle de bebidas é suspensa pelo STF. O Sicobe media o volume de bebidas produzidas,…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Apesar do entendimento, o ministro decidiu manter a validade da Lei 14.973/2024, que resultou no acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a reoneração gradual dos setores a partir deste ano. Notícias relacionadas:Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad.O voto…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber convidados para comemorar os 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, para realização de um almoço em comemoração ao aniversário da adolescente neste sábado (18). Notícias relacionadas:Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF.Bolsonaro pede autorização para comemorar aniversário da filha.Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro .Com a autorização, Bolsonaro poderá receber amigos menores de idade da filha, a senadora Damares…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto. O julgamento do caso está parado desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Notícias relacionadas:Aposentadoria de Barroso é publicada no Diário Oficial .Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara.A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023. Notícias relacionadas:Ibama nega licença para usina termelétrica a gás natural em Brasília.Bolsonaro pede autorização para comemorar aniversário da filha.Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF.As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para…