Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o avanço da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte. Toffoli acolheu pedido da defesa de Vorcaro para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte, em função da citação de um deputado federal, que tem foro privilegiado na Corte. Notícias relacionadas:MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master .Especialistas alertam para golpes em ressarcimentos do Banco Master.Pela decisão do ministro, as próximas medidas judiciais envolvendo a investigação deverão ser analisadas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira (3) sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doença grave, contagiosa ou incurável. Até o momento, a Corte registrou placar de 5 votos a 4 para reconhecer que a redução é inconstitucional. Após os votos, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda não foi definida. Notícias relacionadas:Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF.STF arquiva processo contra jogador denunciado por manipulação em jogo.STF cancela…
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. Pelo cálculos da VEP, Bolsonaro terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a…
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta terça-feira (2) da decisão que mandou soltar o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus aos acusados e entendeu eles podem responder às acusações em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Notícias relacionadas:BRB diz que recuperou R$ 10 bilhões das carteiras com Master .Justiça afasta temporariamente presidente e diretor do BRB.Fim do Master: trabalhadores e 12 milhões de clientes serão afetados.Além de Vorcaro, também foram…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) determinar o trancamento da ação penal aberta pela Justiça de Goiás contra o jogador de futebol Igor Cariús, lateral do Sport Club do Recife. Na prática, o processo deverá ser arquivado. A decisão foi tomada pelo colegiado a partir de um recurso protocolado pela defesa do atleta, que foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na investigação que resultou em uma das fases Operação Penalidade Máxima. Nesta operação, foi apurada suposta manipulação de penalidades em jogos de futebol para beneficiar apostadores. Notícias relacionadas:MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o grau de sigilo de um pedido da defesa banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte. A motivação do pedido seria em razão da citação de um deputado federal na investigação. Na sexta-feira (28), os advogados entraram com uma reclamação constitucional contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a prisão do banqueiro. A petição foi protocolada em segredo de Justiça e distribuída ao ministro Dias Toffoli, que se tornou relator do caso. Notícias relacionadas:Especialistas…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que o governo federal libere R$ 19 milhões para as comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O montante deverá ser usado para incrementar o benefício do programa Bolsa Família aos indígenas. A decisão foi tomada no processo no qual Dino determinou que os indígenas devem ter participação nos lucros da usina. Notícias relacionadas:Funai: queda de vetos do PL de Licenciamento ameaça terras indígenas.COP30: 19 projetos vão recuperar 3,3 mil hectares em terras indígenas.Escolas indígenas recebem 1° livro infantil em língua do Alto…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Notícias relacionadas:Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno.PGR é a favor de prisão domiciliar humanitária para…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista. Notícias…
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 19 deste mês e atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que entrou com uma ação de indignidade para o oficialato em função do crime. O capitão foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, que estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em 2012. A perda com o desvio do combustível foi avaliada em R$ 346,2 mil.…