Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares. Notícias relacionadas:PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas.Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento no qual a Primeira Turma da Corte analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Notícias relacionadas:PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas.STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas .Os parlamentares são acusados de cobrar…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-deputado estadual Thiego Santos, conhecido como TH Joias, pelo crime de obstrução de investigação. Também foram denunciados o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), além de duas pessoas ligadas a TH Joias. Notícias relacionadas:PGR pede condenação de Ramagem por crimes do 8 de janeiro .Alerj aprova formação de jovens para promover leitura e escrita no RJ.CPMI pede ao STF revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro.De acordo com a acusação, eles teriam vazado…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF). Notícias relacionadas:CPMI pede ao STF revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro.CPMI do INSS aprova convocação de cunhado e ex-namorada de Vorcaro.A medida foi tomada após o ministro determinar…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada. Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal. Notícias relacionadas:Cármen Lúcia será relatora de Código de Ética do STF, anuncia Fachin.Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes.Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF .Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006. O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho. Notícias relacionadas:Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes.CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável.Fachin diz que CNJ vai priorizar combate à violência contra a mulher .O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo…
O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nesta sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master. A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado. Notícias relacionadas:Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro.Defesa de Vorcaro pede acesso à perícia de celulares apreendidos.A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e será substituída por José Luis Oliveira,…
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Notícias relacionadas:Deputada Erika Hilton processa Ratinho por discurso transfóbico.Câmara: Comissão de Direitos da Mulher elege primeira presidente trans.“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de seis kids pretos e um agente da Polícia Federal que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Eles fazem parte do Núcleo 3 da acusação de golpe de Estado e foram denunciados por planejar ações táticas para sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Notícias relacionadas:Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral.Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro na Papudinha.PGR pede condenação de Ramagem por crimes do 8 de janeiro .As…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h. Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações. Notícias relacionadas:Zanin nega pedido para determinar criação…