Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai decidir se suspeitos da prática de crimes devem ser informados sobre o direito do silêncio ao serem abordados pela polícia. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para retomada do julgamento. Notícias relacionadas:Mendes pede à PGR investigação contra senador Alessandro Vieira.STF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos públicos .Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino.A Corte vai decidir sobre a aplicação do direito constitucional à não autoincriminação durante a inquirição informal…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A medida foi tomada um dia após o senador pedir o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master. Notícias relacionadas:Relator da CPI pede indiciamentos de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet.Gilmar: CPI comete “erro histórico” ao…
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto nesta quarta-feira (15) após passar dois dias preso nos Estados Unidos, onde está foragido das autoridades brasileiras. Na segunda-feira (13), Ramagem foi abordado por agentes do serviço de imigração, conhecido pela sigla ICE (Immigration and Customs Enforcement), e ficou detido na cidade de Orlando, no estado da Flórida. Notícias relacionadas:Prisão de Ramagem é fruto da cooperação entre Brasil e EUA, diz PF.ICE prende Alexandre Ramagem nos Estados Unidos.O nome do ex-parlamentar não consta mais nos registros de presos da região. As razões que levaram à soltura de Ramagem não foram divulgadas pelo órgão norte-americano.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A data para retomada da análise do caso ainda não foi definida. Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo no serviço público. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição. Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. Em nota divulgada à imprensa, Fachin disse que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram “indevidamente” mencionados no relatório final da comissão, que foi rejeitado pelo colegiado no início desta noite. Notícias relacionadas:Campos Neto falta à CPI do Crime Organizado pela terceira vez .Toffoli diz que relatório da CPI é “aventureiro” e para obter votos.Gilmar: CPI comete “erro histórico” ao pedir indiciamento de ministros.“Desvios de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do ministro, que está afastado do cargo. Notícias relacionadas:Ministro Nunes Marques abre inquérito contra Marco Buzzi, do STJ.STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi.Ministro do STJ nega importunação sexual e pede licença de 90 dias.Buzzi é acusado de tentar agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos dele, durante…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para disputar as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. O julgamento foi retomado na sessão desta noite, mas foi suspenso novamente por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Notícias relacionadas:Relatora vota no TSE pela cassação do governador de Roraima .TSE: Mendonça vota pela cassação do governador de Roraima .O caso começou a ser analisado em agosto…
O senador Weverton Rocha (PDT- MA) apresentou nesta terça-feira (14) parecer favorável à indicação do Advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que será responsável pela sabatina de Messias. A sessão está prevista para o dia 29 de abril. No relatório enviado à CCJ, o senador resume o histórico profissional do advogado-geral da União e submete a indicação à votação. “Como Advogado-Geral da União, sua atuação se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com…
O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos. Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará dois anos à frente do tribunal no fim de maio. Notícias relacionadas:TSE retoma julgamento que pode cassar governador de Roraima.TSE aprova registro da federação União Progressista.TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030.A votação foi simbólica porque a…
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu nesta terça-feira (14) ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal que trata do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou na sala virtual. Por ser réu no processo, Eduardo não é obrigado a prestar depoimento. Notícias relacionadas:Ministro Nunes Marques abre inquérito contra Marco Buzzi, do STJ.Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros.TSE elege Nunes Marques presidente da Corte; Mendonça será vice.Em novembro…