Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar. Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva. Notícias relacionadas:STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente.STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais.Com…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar está 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar. Notícias relacionadas:Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação.Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação.Além de Alexandre de Moraes, relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. Notícias relacionadas:SUS inicia teleatendimento gratuito para quem tem compulsão por bets.Novas regras de consignado para servidores entram em vigor.Nova versão do Desenrola será lançada após viagem de Lula, diz Durigan.As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda…
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0. Notícias relacionadas:PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais.Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça.STF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão .O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (17) que a Corte está imersa em uma crise institucional. Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente do STF disse que é necessário reconhecer que há uma crise em relação à atuação da Corte e enfrentá-la. Notícias relacionadas:Mendes pede à PGR investigação contra senador Alessandro Vieira.Fachin repudia pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI .Toffoli diz que relatório da CPI é “aventureiro” e para obter votos.”Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida. Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Notícias relacionadas:“Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo.Mendes pede à PGR investigação contra senador Alessandro Vieira.Fachin repudia pedido de indiciamento de ministros da Corte pela CPI .“A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa de ser reconhecida, e não apenas por nós, juízes e juízas. Queremos que os jovens…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo. Notícias relacionadas:Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro em processo no STF .Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal.O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (14) maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão. Notícias relacionadas:Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes.Justiça do Rio condena homem a 30 anos de prisão por feminicídio.STF: julgamento sobre prisão de ex-presidente do BRB começa na quarta.Em março, Bacellar foi condenado no mesmo processo que…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Notícias relacionadas:José Guimarães diz ser contra socorro do governo federal ao BRB .PF prendeu 13 pessoas em operações…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. Notícias relacionadas:PGR pede ao Supremo retorno de Monique Medeiros à prisão.Operação Contenção: PF quer identificar vídeos para acelerar trabalho.Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado .A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma…