Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado. Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos. Notícias relacionadas:TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima.TSE: Mendonça vota pela cassação do governador de Roraima .Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado. Até o momento, o TSE entendeu que…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) determinar que o estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva pelo ferimento que deixou o profissional cego do olho esquerdo. Em 2013, Silva foi atingido por uma bala de borracha durante um ato de protesto contra o aumento da tarifa de transporte público, na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele foi atingido por policiais enquanto fazia a cobertura jornalística do protesto. Notícias relacionadas:STF julga indenização a fotógrafo que ficou cego por ação da PM em SP.O caso chegou ao Supremo por meio de um…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação. Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo. Notícias relacionadas:Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula.Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB .STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial .Durante o ato, em abril do ano passado,…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar pela postagem de uma imagem falsa para associar o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo. Notícias relacionadas:Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB .STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras.STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial .Em 2024, o deputado manipulou uma foto…
Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais. Notícias relacionadas:Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio .Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas.A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. Para resolver as pendências, o eleitor…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, uma dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24). Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, norma que permite a concessão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos. A decisão também beneficia mais 18 presos idosos que possuem doenças graves. Notícias relacionadas:Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista .AGU: propor anistia a condenados do 8 de janeiro é inconstitucional .Bolsonaro recebe alta e chega…
Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Notícias relacionadas:STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP .STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos.STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos .No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar e fazer uma cirurgia no ombro. O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador opinar sobre a questão. Notícias relacionadas:STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército.Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro.Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista .”A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. Notícias relacionadas:Acionistas aprovam aumento de capital do BRB em até R$ 8,81 bilhões.BRB firma acordo para transferir ativos comprados do Banco Master.De acordo com as investigações,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral. Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal. Notícias relacionadas:TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030.Nunes Marques é eleito presidente do TSE.TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima.A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).…