Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plenário virtual da Corte julga um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão. Notícias relacionadas:STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS .STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta terça-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o resultado do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos. No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE reconheça expressamente que Castro teve o diploma eleitoral cassado, além de ter ficado inelegível. Notícias relacionadas:Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio.PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj.A controvérsia ocorre porque Castro renunciou ao mandato em 23 de março deste ano,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais. A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar a eficiência da comissão para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro. Notícias relacionadas:Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes.Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta.TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (4) que o escândalo de fraudes no Banco Master gera perplexidade e indignação na população. Decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes participou da abertura de audiência pública sobre a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. Notícias relacionadas:STF tem 2 votos para manter preso ex-presidente do BRB no caso Master.BRB firma acordo para transferir ativos comprados do Banco Master.Ex-presidente do BRB acertou propina de R$ 146 mi, diz Polícia Federal.Na avaliação do ministro, as investigações sobre o Master estão apresentando…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro. Dino é relator de uma ação que trata da atuação da CVM e presidiu uma audiência pública para tratar do caso, que foi parar no Supremo a partir de uma ação do partido Novo. A legenda contesta a constitucionalidade da taxa de fiscalização do órgão. Notícias relacionadas:Senadores cobram CVM por suposta omissão no caso do Banco Master.Gilmar Mendes diz que caso…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (4) que a urna eletrônica acabou com a possibilidade de fraudes nas eleições. A ministra participou do evento que marca os 30 anos de utilização do equipamento nas eleições gerais e municipais. A primeira máquina foi usada em 1996. Notícias relacionadas:Bolsonaro tem alta hospitalar após passar por cirurgia no ombro.Alckmin espera diálogo e “boa química” em encontro entre Lula e Trump.Roberto Cidade é eleito governador do Amazonas em eleição indireta.Cármen Lúcia relembrou que os eleitores votavam em cédulas em papel, depositadas em urnas de lona e contadas…
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (29) que o Senado cometeu um “grave equívoco institucional” ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma ocupar uma vaga na Corte. Em nota à imprensa, Mello, que ficou no tribunal entre 1989 e 2020, classificou a votação como injustificável e disse que o entendimento não está de acordo com a trajetória profissional do advogado-geral. Notícias relacionadas:“Não é simples, mas Senado é soberano”, diz Messias após rejeição.Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias.“Brasil perde a oportunidade de ter um…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro integrante da Corte a se manifestar publicamente nesta quarta-feira (29) após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma ocupar uma vaga no STF. Em postagem nas redes sociais, Mendonça disse que respeita a decisão do Senado, mas pondera que o país perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro. Notícias relacionadas:Senado rejeita indicação de Messias para o STF.Messias diz que conciliação é melhor solução para conflitos por terra.“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (29) que respeita a decisão do Senado que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga na Suprema Corte. Em nota à imprensa, Fachin disse que o Supremo reitera o respeito constitucional à prerrogativa do Senado de aprovar ou não uma indicação para o tribunal. Notícias relacionadas:Senado rejeita indicação de Messias para o STF.“Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro”, diz Mendonça .TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima.“Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas estão divididas da seguinte forma: 431 – penas de prisão 419 – penas alternativas 552 – acordos de não persecução penal. O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Notícias relacionadas:MPRJ ouve parentes de mortos na Operação Contenção para elucidar fatos.STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM .TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima.De acordo com o levantamento,…