Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que a União negocia um acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF) para avalizar uma operação de crédito ao Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido nas investigações de fraudes do caso Master. Segundo o ministro, o empréstimo deverá tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados. As cláusulas do acordo devem ser fechadas até a próxima quinta-feira (28). Notícias relacionadas:STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados .Réu por atropelar e arrastar mulher por 1km em SP vai…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício. Notícias relacionadas:PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz.Em 20 anos, CNJ puniu 126 magistrados com aposentadoria compulsória .Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes.No…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo. Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral. Notícias relacionadas:Desafio do TSE é conter uso ilegal de IA na eleição, diz Nunes Marques.TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro .Além disso, a comissão…
O deputado Mário Frias (PL-SP) negou nesta segunda-feira (25) ter enviado emendas parlamentares para financiar a produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apontado como produtor executivo do filme, Frias é alvo de uma apuração preliminar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. A organização não governamental (ONG) é ligada à produtora audiovisual Go Up Enterteinment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente. Notícias relacionadas:Mário Frias viajou para o exterior sem autorização da Câmara .Dino pede…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Notícias relacionadas:STF forma maioria para tornar réus acusados de obstruir caso Marielle .Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ.Caso Marielle e Anderson:…
O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo. Notícias relacionadas:Moraes é notificado por e-mail em processo da Trump Media nos EUA . A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério…
A Câmara dos Deputados informou nesta sexta-feira (22) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) fez dois pedidos de autorização para viagens oficiais ao Bahrein e aos Estados Unidos, mas os pedidos ainda estão em fase de “apreciação”. A manifestação da Casa foi enviada ao STF após solicitação do ministro, que é relator da apuração que trata da destinação de emendas do deputado para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Notícias relacionadas:Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada.Conselho…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, definiu nesta sexta-feira (22) os ministros que vão atuar no julgamento de processos envolvendo a propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Além do próprio presidente da Corte eleitoral, as ações serão julgadas pelo vice-presidente, André Mendonça, e pela ministra Estela Aranha. As indicações foram publicadas no Diário da Justiça desta sexta-feira. Notícias relacionadas:TSE torna inelegível e anula votos recebidos por ex-deputado do Ceará .Toffoli é eleito para cargo de ministro efetivo do TSE .TSE faz novos testes de segurança na urna eletrônica.Mendonça ocupa a cadeira…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (22) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Contudo, Vorcaro deverá ser levado de volta para a sala de estado-maior em que estava antes de ser transferido para uma cela comum. Notícias relacionadas:Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada.Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF .Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro.Desde março deste ano, o banqueiro estava detido na superintendência da corporação em Brasília, na mesma sala em…
A ex-deputada Carla Zambelli foi libertada na noite desta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália negar o pedido do governo brasileiro para extraditá-la. Ao deixar a prisão, Zambelli publicou um vídeo nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, profissional italiano que cuida de sua defesa. “Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão. Vocês não sabem ainda qual é essa missão, mas logo vão saber pelos meus canais”, declarou. De acordo com a defesa de Zambelli, o tribunal reconheceu que houve erros nas decisões que autorizam a extradição. Dessa forma, a ex-deputada pode deixar…