Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

A Corte de Cassação da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. Os detalhes da decisão do tribunal, que é a última instância judiciário italiano, ainda não foram divulgados. Nas instâncias inferiores, a extradição foi aceita, mas não foi executada porque ainda cabia recurso. Notícias relacionadas:Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli.Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação.Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do…

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai propor a aprovação de uma resolução para criar um contracheque único e fiscalizar os pagamentos a juízes de todo o país. A questão será votada na próxima terça-feira (26) pelo conselho.  De acordo com a minuta que será proposta, os contracheques deverão ser padronizados para evitar o pagamento de verbas que não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que limitou o pagamento dos penduricalhos. Notícias relacionadas:Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos.Supremo profere nova decisão para barrar…

O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada. Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta. Notícias relacionadas:Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro.Flávio confirma encontro com Vorcaro após banqueiro ter sido preso.Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF .No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) validar a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ainda está em fase de planejamento e deverá ser construída entre Sinop (MT) e Itaituba (PA).  Por 9 votos a 1, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu a área ambiental preservada do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia. Notícias relacionadas:Indígenas protestam contra construção da Ferrogrão.Caravana social vai à COP30 denunciar megaprojetos do agronegócio.Juma Xipaia denuncia impactos de megaempreendimentos na Amazônia.A construção da Ferrogrão é articulada pelo…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos.  Em entrevista concedida ontem ao SBT News, Frias disse que, na semana passada, esteve no Bahrein para “propor investimentos no Brasil”, e agora está nos Estados Unidos, onde fará a “prospecção de um investimento em segurança pública”. Notícias relacionadas:Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli.STF não consegue notificar Mário Frias sobre filme de Bolsonaro.Caso Master: Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB .O…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (20) a abertura de uma investigação para apurar o uso de prompts de inteligência artificial para burlar o sistema eletrônico de petições do tribunal. Por ordem do presidente do STJ, Herman Benjamin, um inquérito policial e um procedimento administrativo interno foram instaurados para apurar tentativas de fraudes, que teriam sido cometidas por advogados e escritórios de advocacia. Notícias relacionadas:STJ lança curso gratuito sobre equidade racial na Justiça.STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal.A medida foi tomada após técnicos do tribunal identificarem a entrada de petições com prompt…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (20) a abertura de uma investigação para apurar o uso de prompts de inteligência artificial para burlar o sistema eletrônico de petições do tribunal. Por ordem do presidente do STJ, Herman Benjamin, um inquérito policial e um procedimento administrativo interno foram instaurados para apurar tentativas de fraudes, que teriam sido cometidas por advogados e escritórios de advocacia. Notícias relacionadas:STJ lança curso gratuito sobre equidade racial na Justiça.STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal.A medida foi tomada após técnicos do tribunal identificarem a entrada de petições com prompt…

O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para prestar esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apontado como produtor-executivo do filme, Frias é alvo de uma apuração preliminar no STF sobre o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme “Dark Horse”, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente.  Notícias relacionadas:STF…

O advogado Eugênio Aragão informou nesta terça-feira (19) que deixou a defesa do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, um dos investigados no caso do Banco Master A saída ocorre no momento em que Costa negocia a assinatura de um acordo de delação premiada com investigadores da Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele está preso no presídio da Papuda, em Brasília.  Notícias relacionadas:Mendonça autoriza transferência de ex-presidente do BRB para Papudinha.Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF .STF suspende julgamento sobre uso de imóveis públicos para salvar BRB.Em nota à imprensa, Aragão declarou que “somente participa…

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também opinou pela manutenção da suspensão da aplicação da lei. Notícias relacionadas:Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria .Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria .Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF.O parecer foi solicitado pelo ministro…