Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (20) cinco votos para impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. Os votos foram proferidos durante a retomada do julgamento sobre a validade de regras sobre o sequestro internacional. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Notícias relacionadas:Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS.Casos de feminicídio por arma de fogo aumentam em 2025 no país.Pelo entendimento dos ministros que já proferiram seus votos, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil demonstrou diversas tentativas de burlar as medidas cautelares que impediam o contato com investigados na trama golpista e de acesso às redes sociais, incluindo os perfis…

A Policia Federal (PF) afirma que o general Braga Netto descumpriu a medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes que o impedia de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A conclusão está no relatório final da investigação sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para estimular sanções dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e integrantes do Supremo. Mais cedo, Bolsonaro e filho foram indiciados. O militar não faz parte desse processo.  Notícias relacionadas:PF encontra no celular de Bolsonaro pedido de asilo a Milei.Bolsonaro omitiu transferência de R$ 2 milhões a Michelle, diz PF.Dino: queda da…

A Polícia Federal (PF) encontrou no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro um áudio no qual ele condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A gravação foi obtida a partir da busca e apreensão realizada pela PF no mês passado. Notícias relacionadas:Após indiciamento, Eduardo Bolsonaro critica atuação da PF.Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia .PF encontra no celular de Bolsonaro pedido de asilo a Milei.Em conversa com o pastor Silas Malafaia, um de seus apoiadores, Bolsonaro disse que “se não começar votando a anistia, não tem…

A Polícia Federal (PF) encontrou no celular de Jair Bolsonaro um documento no qual o ex-presidente cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi encontrado no aparelho do ex-presidente, que, no mês passado, foi alvo de uma operação da PF determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.  Notícias relacionadas:PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA .Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia .De acordo com as investigações, o documento tem 33 páginas – sem assinatura e…

A Polícia Federal apontou, no novo indiciamento de Jair Bolsonaro, que o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para sua esposa, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, um dia antes de prestar depoimento nas investigações sobre a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o ex-presidente omitiu a transferência. Bolsonaro já tinha confirmado publicamente que repassou outros R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. Notícias relacionadas:PF encontra no celular de Bolsonaro pedido de asilo a Milei.PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos…

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Notícias relacionadas:Ex-assessor de Bolsonaro continuará preso, decide Alexandre de Moraes.Moraes: bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA .Motta envia…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) que sua decisão que vetou a aplicação automática de leis estrangeiras no país tenha motivado a queda das ações de bancos na bolsa de valores. Na segunda-feira (18), o ministro decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. Notícias relacionadas:Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes .Dino rebate EUA e diz que não cabe a embaixadas monitorar Justiça.Veto alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais, diz Dino.A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitisky. Notícias relacionadas:Lula e Macron se comprometem a mais diálogo para acordo Mercosul-UE.OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes .”Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. Na semana passada, as prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil. Notícias relacionadas:Hytalo e marido são transferidos para presídio na capital paulista.Veja as dicas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede.Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz entendeu que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado e não há ilegalidades. “Nesse contexto,…