O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alterou 66 locais de votação por motivos de segurança para evitar a influência do crime organizado e das milícias nas eleições majoritárias, no dia 4 de outubro.
A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, após uma análise produzida pelo Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. O comitê é formado pelo Sistema de Justiça Eleitoral e pelos setores de inteligência das forças de segurança, com o objetivo de impedir que a votação seja realizada em locais dominados pelo crime organizado e classificados como de alto risco. A medida alcança cerca de 188 mil eleitores de 20 das 92 cidades fluminenses.
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“A mudança desses locais de votação é um compromisso com a higidez do processo eleitoral. Com essas trocas, buscamos garantir que o eleitorado possa ir às urnas tranquilo e escolher os candidatos que desejar, livre de pressões de qualquer tipo. Esse é um momento de exercer livremente o direito ao voto. O TRE-RJ atua para que essas escolhas possam ser confirmadas da maneira mais serena possível”, explicou o desembargador.
O número de locais de votação que sofreram mudança supera os 53 alterados nas eleições de 2024 e ainda pode aumentar. Isso porque a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro mapeia outras regiões em busca de novos locais de votação. Para a substituição, os novos destinos precisam estar fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, devem ficar afastados de territórios dominados por facções rivais e precisam ficar o mais próximo possível de cada local de votação substituído.
A medida atinge eleitores das cidades do Rio de Janeiro, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Pinheiral, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. São dez municípios a mais em relação às eleições de 2024.
Outra atribuição do grupo de trabalho é criar um ambiente de integração que permita às forças de segurança abastecer a Procuradoria Regional Eleitoral com informações de inteligência sobre os candidatos que terão seus pedidos de registro de candidatura apresentados ao TRE-RJ. O material poderá embasar eventuais ações de impugnação de registro de candidatura pelo Ministério Público Federal (MPF), evitando tentativas de infiltração de organizações criminosas na política.
Agora em agosto foi instalado o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) para prevenir e reprimir condutas criminosas e ilícitos que representam risco ao processo eleitoral. No final de julho, o Colegiado do TRE-RJ aprovou por unanimidade o pedido de presença da Força Federal nas eleições de outubro, embasado no dispositivo constitucional da garantia da votação e apuração. O pedido aguarda análise pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tratativas junto ao Ministério da Defesa.
Consulta
Em função do volume de alterações, o TRE-RJ recomenda que todos os eleitores façam uma consulta para saber se houve alguma mudança em seu local de votação. A pesquisa pode ser feita pelo site da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, com o número do CPF ou do Título de Eleitor. Também é possível verificar pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, pelo telefone: (21) 3436-9000.
