O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres (foto), um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela manifestação do ministro, Torres não deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
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Apesar do entendimento de Fux, o placar pela condenação de Torres, Bolsonaro e mais cinco réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres o documento chamado de “minuta do golpe”.
Para Fux, o ex-ministro não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.
“Não há qualquer documento, imagem e vídeo de que o réu planejou a abolição do estado democrático de direito”, afirmou o ministro.
O ex-ministro também foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava em férias nos Estados Unidos.
No entendimento de Fux, Torres avisou antecipadamente ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que estaria em férias e, além disso, a responsabilidade do policiamento era do comandante da Polícia Militar, e não do então secretário.
“Não houve omissão planejada”, disse.
Fux também rebateu a acusação de que Torres, enquanto ministro da Justiça, determinou a realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Lula no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.
“Não há prova concreta de direcionamento para que fossem atingidos eleitores do atual presidente”, completou.
O ministro prossegue seu voto, que já dura 12 horas.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
