Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com o nome de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta também cria uma carreira própria para a nova entidade, responsável pela regulação, fiscalização e proteção de dados. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Notícias relacionadas:Portugal aprova restrições a acesso de crianças a redes sociais.Violações no Grok continuam, dizem MPF, ANPD e Senacon.Empresa suspende coleta de íris de brasileiros após decisão da ANPD.A nova agência reguladora…

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Entre outros pontos, a proposta visa assegurar locais adequados de descanso para motoristas profissionais de cargas e de passageiros em intervalos regulares nas rodovias. Notícias relacionadas:Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora.Motta diz que há acordo com governo para votar PL Antifacção.CPI questiona Meta sobre lucros da bigtech com o crime na internet.No primeiro turno, a proposta recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo…

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso – provisório ou condenado – pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional,…

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o Acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O debate sobre o texto começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise. Com a aprovação, o acordo segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. Notícias relacionadas:Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul–UE.Lula envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional.O texto ainda tem que ser ratificado pelos…

O depoimento da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrado após ela passar mal. Ingrid sofreu o mal-estar durante as perguntas do relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL). O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu os trabalhos para que a empresária fosse atendida pela equipe médica do Senado. Ela deixou a sessão antes da conclusão da oitiva. Notícias relacionadas:CPMI do INSS vai pedir prorrogação dos trabalhos por 60 dias.Viana recorre ao STF para obrigar depoimento de Vorcaro na CPMI.Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe.Ingrid Santos foi…

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado.. O depoimento do ex-dono do Banco Master estava marcado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido pelo ministro determinou que Varcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI. Notícias relacionadas:Vorcaro confirma que não irá depor na CPMI do INSS.TSE retomará julgamento que pode cassar governador do Rio.Zanin autoriza empresária a ficar em silêncio na CPMI do INSS.”Estamos com…

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorrogação foi protocolado na Casa para decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não houve uma decisão.  Por isso, Viana disse que cogita recorrer à corte para assegurar a continuidade dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto passado. Segundo o presidente da Comissão, já foram coletadas assinaturas para a prorrogação dos trabalhos do colegiado, cujo fim está previsto para…

O comércio entre o Brasil e o Reino Unido cresceu 10,5% e somou US$ 17,3 bilhões de setembro de 2025 a setembro de 2024.. As exportações do Reino Unido para o Brasil alcançaram cerca de US$10,4 bilhões, enquanto as exportações brasileiras chegaram a US$ 6,9 bilhões, um avanço de 13,3% em 12 meses. Os números fazem parte do relatório Brazil–UK Trade and Investment Factsheet. De acordo com a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), o resultado reflete a combinação de maior exportação de serviços do Reino Unido ao mercado brasileiro e a expansão das importações britânicas de bens…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial. O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova…

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi internado no Hospital Beneficente Portuguesa nesta quinta-feira (5), em Belém, no Pará. Segundo boletim divulgado pela unidade de saúde, Barbalho deu entrada após apresentar episódio de mal-estar. “O paciente foi admitido com quadro clínico compatível com desidratação, sendo indicada internação hospitalar para reposição volêmica endovenosa com administração medicamentosa e realização de exames complementares”, diz o boletim. Notícias relacionadas:Não há mais razão para manter escala 6×1 e jornada de 44h, diz senador.Senado instala comissão para apurar fraudes do Banco Master.Senado aprova MP que cria programa Gás do Povo; texto vai à sanção.O informe diz ainda…