Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

Os três depoimentos previstos para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram cancelados. Os depoentes: Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção informaram, por motivos diversos, que não compareceriam. Com isso, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu fazer uma reunião de debates entre os integrantes da comissão e disse que poderá determinar condução coercitiva; Notícias relacionadas:Lula cita preocupação com conflito no Irã e fala em ampliar defesa .Embaixador do Brasil no Irã: derrubar o regime será tarefa sangrenta.Petróleo…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) duas medidas provisórias em apoio às famílias atingidas pelas enchentes na Zona da Mata mineira.  As medidas alocam recursos aos ministérios envolvidos nas ações de ajuda humanitária, reconstrução e restabelecimento das áreas e da população, e serão publicadas ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Notícias relacionadas:Quatro municípios atingidos por chuvas receberão R$ 11,5 milhões.Campanha do BB para Minas Gerais supera R$ 1,5 milhão.Governo reconhece situação de emergência em cidades de MG, RJ e SP.A primeira MP garante apoio financeiro direto de R$ 7.300 para…

O Ministério da Saúde iniciou o novo tratamento contra a malária em crianças menores de 16 anos de idade no Sistema Único de Saúde (SUS) com o uso de tafenoquina na formulação pediátrica de 50 mg, indicada para pesos entre 10 kg e 35 kg.  O público infantil concentra cerca de 50% dos casos da doença no país. Até então, o medicamento era ofertado apenas a jovens e adultos a partir de 16 anos de idade. A entrega do medicamento está sendo feita de forma gradual, com foco em áreas prioritárias na região Amazônica.  O Brasil tornou-se o primeiro país…

O prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), apresentou pedido forma de renúncia ao mandato, após ter sido afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A Polícia Federal (PF) está investigando Dr. Furlan e o vice-prefeito, Mario Neto, por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal. Notícias relacionadas:Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública.Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado .Lula conversa com Pedro Sánchez e confirma viagem à Espanha.O comunicado da renúncia foi enviado em ofício à Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira (5). “Agradeço ao povo macapaense…

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou nesta quinta-feira (26) que a prioridade do trabalho das equipes da Defesa Civil continua no resgate das vítimas e no auxílio de pessoas desabrigadas e desalojadas das enchentes que atingiram a Zona da Mata mineira. Góes ressaltou que o governo também trabalha nas ações de restabelecimento dos serviços essenciais, na mobilidade, limpeza urbana e reconstrução das cidades. Notícias relacionadas:Número de mortes causadas pelas chuvas em Minas sobe para 59.Chuvas: saque do FGTS é liberado para moradores de cidades de MG.Saúde envia equipes do SUS para áreas atingidas pela chuva em Minas.”A…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei  2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos. Notícias relacionadas:Governo federal reajusta repasse da merenda escolar em 14,3% para 2026.Assentamento na Paraíba encerra o mais longo conflito de terra no país.Fundo…

O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto diz que ter “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é considerado estupro de vulnerável, punível com pena…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado. Notícias relacionadas:Ministro pede debate sobre recursos para combater crime organizado.Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.Estupro: Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos.Entre…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).  Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Notícias relacionadas:Representação Brasileira do Parlasul aprova acordo Mercosul-UE.Lula envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional.Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE.O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e por desastres. O projeto, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados e altera leis ambientais e de segurança de barragens.  A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento…