Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações dos advogados dos réus. Notícias relacionadas:Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva.STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.Especialistas da ONU pedem justiça plena para Marielle e Anderson.O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com os…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo. Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo, que foi aberto oficialmente na semana passada.  Notícias relacionadas:STF formaliza ação que tornou Eduardo Bolsonaro réu na Corte.Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.A partir de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. A proposta foi definida durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (24) entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Notícias relacionadas:Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP.Dino proíbe novas leis que garantam “penduricalhos” acima do teto.Associações de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25).  Notícias relacionadas:Especialistas da ONU pedem justiça plena para Marielle e Anderson.Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva.São réus pela suspeita de participação no…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos poderá permanecer em silêncio durante depoimento que será realizado nesta segunda-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  Com a decisão, Ingrid poderá se recusar a responder perguntas dos parlamentares que possam incriminá-la. Além disso, ela poderá ser assistida por um advogado durante o depoimento.  Notícias relacionadas:Vorcaro confirma que não irá depor na CPMI do INSS.Mendonça decide que ida de Vorcaro ao Senado é facultativa .A empresária foi chamada para depor em função da suposta ligação com a Confederação Nacional…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta segunda-feira (23) com integrantes da Polícia Federal (PF) para tomar conhecimento das investigações que envolvem o Banco Master. Durante a reunião, o ministro recebeu um relatório sobre o andamento da apuração.  Notícias relacionadas:Fachin arquiva ação que pedia suspeição de Toffoli no caso Master.Governo do DF propõe dar imóveis como garantia para capitalizar BRB.O encontro representa a segunda reunião de Mendonça com a PF após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso. O primeiro foi realizado no dia 13 deste mês.  A saída de Toffoli foi decidida…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24).  Notícias relacionadas:STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1.PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro.STF formaliza ação que tornou Eduardo Bolsonaro réu na Corte.No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano passado, virou réu pelo crime de coação no curso do processo. O processo foi aberto nesta quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com abertura da ação penal, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.  Notícias relacionadas:PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão.Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.Câmara decide cassar mandatos…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Notícias relacionadas:PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro.STF formaliza ação que tornou Eduardo Bolsonaro…

O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestou depoimento nesta sexta-feira (20) à Polícia Federal (PF). Cabral foi ouvido na condição de investigado no Inquérito das Fake News, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento. Notícias relacionadas:Vorcaro confirma que não irá depor na CPMI do INSS.PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro.Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS.A oitiva durou cerca de uma hora e foi realizada por videoconferência na tarde desta sexta-feira (20). O teor do depoimento está em segredo de Justiça.  O depoimento foi determinado pelo…