Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 20 dias o prazo para o governo do Rio de Janeiro enviar à Polícia Federal (PF) as câmeras e as imagens capturadas durante a Operação Contenção, que terminou com 122 mortos em outubro do ano passado ─ entre eles, cinco policiais. Na decisão assinada na última quinta-feira (19), o ministro acolheu pedido do governo fluminense, que solicitou mais prazo para entregar todo o material e permitir que a PF realize a perícia determinada. No dia 5 deste mês, Moraes deu prazo de 15 dias para a entrega do material. Notícias relacionadas:Moraes manda…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias. A decisão atendeu ao pedido da CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado. Notícias relacionadas:Mendonça decide que ida…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quinta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido do general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, para receber visita íntima na prisão. A manifestação da procuradoria foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o Exército informar que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, mas uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas. Impedimento Notícias relacionadas:Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista.Moraes autoriza coronel da trama golpista…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes. O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais. Notícias relacionadas:Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes.PF apura…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte. Notícias relacionadas:Toffoli deixa relatoria de investigação sobre o Banco Master.BC decreta liquidação do Banco Pleno, presidido por ex-sócio do Master.Nomeado relator do caso Master, Mendonça se reúne com delegados da PF.Segundo Mendonça, a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado. Os depoimentos estão previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima segunda-feira (23) e terça-feira (24), respectivamente. Notícias relacionadas:Moraes manda presidente da Unafisco depor após críticas a operação.Receita exonera auditor alvo de operação da Polícia Federal.PGR é contra pedido de general para receber visita íntima na prisão.Para o ministro,…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) declarar inconstitucional a lei municipal que criou o Programa Escola Sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná. A lei entrou em vigor em dezembro de 2014 e estabeleceu que as escolas do município devem seguir regras de neutralidade política, ideológica e religiosa, além de permitir o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. Notícias relacionadas:STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão.Programa leva professores de escolas públicas a intercâmbio no Panamá.Brasileira Débora Garofalo é eleita professora mais influente do mundo.A ação que motivou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). Notícias relacionadas:Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação.Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes.PF apura vazamento de dados da Receita de ministros do STF.O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump. Notícias relacionadas:Entenda a situação de Carla Zambelli após prisão na Itália.Tribunal italiano encerra audiência sobre extradição de Zambelli.Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará…
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira (18). Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da defesa era contra a decisão individual de um desembargador, no entanto, a decisão do desembargador já foi confirmada pela turma do TJDFT, na última quinta-feira (12). Nesse caso, o ministro Messod…