Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um presídio estadual. Vorcaro foi preso em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (4), na terceira fase da Operação Compliance Zero. O pedido de transferência foi feito pela PF ao Supremo. De acordo com a corporação, as instalações de sua superintendência na capital paulista, onde ele está detido, não têm estrutura para manter presos preventivamente e servem apenas como unidade de trânsito de detentos. Notícias relacionadas:PF prende Daniel Vorcaro em 3ª fase da Operação Compliance Zero.Turma de Toffoli no…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. Notícias relacionadas:Operação da PF mira obras financiadas com emendas parlamentares.Dino manda PF investigar emendas parlamentares que somam R$ 694 mi.O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela arquivamento aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X. A investigação tramita no Supremo há dois anos e apura o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e desobediência a decisões que determinaram a suspensão de perfis de pessoas investigadas. Notícias relacionadas:Elon Musk deixa governo Trump e encerra mandato turbulento.Gonet afirmou que a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) apontou que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. Notícias relacionadas:Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos.Fachin pede indicação de nomes para comissão sobre penduricalhos.STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos .A informação está em uma manifestação enviada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão presidido por Gonet, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Defesa Notícias relacionadas:Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos.AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais .PF faz buscas em…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar o deslocamento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira (10). O ministro atendeu ao pedido do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para que a corporação seja responsável pelo transporte do banqueiro, que é investigado pela PF pelas fraudes que envolvem o Master e está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Notícias relacionadas:Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master.Mendonça tem nova reunião com PF e recebe relatório sobre…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos aos servidores dos dois órgãos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Notícias relacionadas:STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos .Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição .“Está vedada a reprogramação financeira com objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para defender que somente médicos podem realizar abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A manifestação foi protocolada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, protocolada pelo PSOL e outras entidades, na qual a Corte vai decidir definitivamente se enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar o procedimento. Notícias relacionadas:Europa vota a favor de iniciativa para facilitar acesso ao aborto.Sociedade pediátrica é contra projeto que dificulta aborto legal .No entendimento da AGU, os…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (27) a participação da atleta transgênero Tiffany Abreu nos jogos das semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino, que serão realizados neste final da semana em Londrina (PR). A decisão da ministra foi proferida após a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorrer ao Supremo para pedir a suspensão da lei municipal que proibiu a participação de atletas transgêneros nos eventos esportivos da cidade. Notícias relacionadas:Treinos em grupo na praia devolvem liberdade a pessoas trans no Rio.Gabi Guimarães é segunda melhor jogadora de vôlei do mundo em 2025.Tiffany é…
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei municipal de Londrina, no Paraná, que proibiu a participação atletas transgêneros em eventos esportivos na cidade. O pedido foi protocolado na última quarta-feira (25). A CBV alega que a norma, que entrou em vigor em 2024, interfere nos jogos das semifinais da Copa Brasil, que serão realizados, neste final da semana, no município paranaense. Notícias relacionadas:Treinos em grupo na praia devolvem liberdade a pessoas trans no Rio.Lula recebe Lucas Pinheiro, medalha de ouro nos Jogos de Inverno.Dupla “Calderashi” põe Brasil em final inédita no Smash…