Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de setembro, próxima terça-feira, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, que busca anular a investigação sobre sua suposta participação em um esquema de manipulação de apostas na internet (bets). O processo será julgado pela Quinta Turma do STJ, a partir das 14h. Os ministros vão analisar os argumentos apresentados pelos advogados para suspender a investigação, que tramita na Justiça do Distrito Federal. Notícias relacionadas:Bruno Henrique, do Flamengo, vira réu por fraudar resultado de jogo.Gastos com bets adiam graduação para 34% dos jovens em 2025.Haddad: bets…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas. A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou inconstitucional o Artigo 144-A, da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares). Pelo dispositivo, não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou ter união estável são condições essenciais para ingresso e permanência nos cursos que exigem regime de internato para formação na carreira militar. Notícias relacionadas:Ministros do STF elogiam recondução de Gonet à PGR…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Notícias relacionadas:STF descarta repatriação automática de crianças e adolescentes.Lula assina recondução de Gonet como procurador-geral da República.Moraes pede à PGR parecer sobre agentes da PF na casa de Bolsonaro .Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o segundo mandato de dois anos à frente do órgão. Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de hoje o documento em que oficializa a recondução, que ainda deverá ser aprovada pelo Senado. Notícias relacionadas:Lula assina recondução de Gonet como procurador-geral da República.STF impede repatriação imediata de crianças para exterior.Zambelli segue presa na Itália após nova audiência sobre extradição.Durante a sessão desta tarde, o presidente do STF, Luís Roberto…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o governo do Distrito Federal sobre a decisão em que foi determinada a realização de vigilância domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília O ofício foi enviado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Caberá ao secretário acionar a Polícia Penal para dar início ao monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Notícias relacionadas:PGR defende reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro.STF abrirá credenciamento para acompanhar julgamento de Bolsonaro.PF encontra no celular de Bolsonaro pedido de asilo a Milei.De acordo com…
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (foto), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto foi proferido no julgamento de um recurso protocolado pela defesa do governador. Apesar do entendimento da relatora, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada do julgamento. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra o Brasil. O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político à…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (26) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido da Polícia Federal (PF) para participar do trabalho de monitoramento integral determinado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido da PF foi feito após Moraes determinar à Polícia Penal do Distrito Federal o início do monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Notícias relacionadas:Moraes notifica governo do DF sobre monitoramento de Bolsonaro.Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal.Justiça reduz penas de condenados pelo incêndio na boate Kiss.No…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Notícias relacionadas:STF abrirá credenciamento para acompanhar julgamento de Bolsonaro.PGR defende reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro.Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, as condenações de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, foram reduzidas para 12 anos de prisão. Notícias relacionadas:Por unanimidade, STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss .As penas do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha foram reajustadas…