O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte vai continuar exercendo suas funções sem “pressões externas”.
As declarações do ministro constam em nota divulgada à imprensa após o anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Entre as justificativas para adotar a medida, o governo norte-americano citou decisões do STF sobre as big techs, como a que determina que as plataformas precisam tirar do ar conteúdos ilegais sem precisar de ordem judicial.
Notícias relacionadas:
- Mauro Vieira afirma que EUA queriam abertura total sem contrapartida.
- Aeronaves, óleo, café e carne estão fora do tarifaço imposto pelos EUA.
- Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA.
Fachin disse que o Supremo exerce suas funções com base na Constituição brasileira e que as decisões do tribunal são públicas e fundamentadas na lei.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou.
O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário brasileiro.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, completou.
Decisões
Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Pela decisão, Moraes foi processado na Justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa do ministro é feita no exterior pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão defende a soberania brasileira e sustenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
